Questões Direito Empresarial e Comercial Sociedade Empresária

Ainda na esfera das sociedades por quotas de responsabilidade limitada, assinale a a...

Responda: Ainda na esfera das sociedades por quotas de responsabilidade limitada, assinale a alternativa correta: I. Falecendo um dos sócios, o ingresso dos herdeiros na sociedade é obrigatório, d...


1Q457708 | Direito Empresarial e Comercial, Sociedade Empresária, Juíz Estadual, TJ SC, TJ SC

Ainda na esfera das sociedades por quotas de responsabilidade limitada, assinale a alternativa correta:

I. Falecendo um dos sócios, o ingresso dos herdeiros na sociedade é obrigatório, desde que haja cláusula contratual expressa.

II. A exclusão do sócio "vivo" será sempre judicial quando a sociedade for composta por apenas dois sócios.

III. O Código Civil consagra hipótese excepcional de continuidade do exercício individual da empresa pelo incapaz não emancipado, exigindo que este esteja devidamente representado nos negócios e seja autorizado por alvará judicial.

IV. A sociedade comercial, embora tenha características distintas, recebe a aplicação dos princípios que norteiam o direito contratual, com as adaptações pertinentes à sua natureza. Primando-se, assim, pela teoria da autonomia da vontade, é prescindível a existência de cláusula autorizadora do direito de recesso na sociedade empresarial por prazo indeterminado.

V. A exclusão do sócio é de eficácia imediata, que se dá a partir do arquivamento perante a Junta Comercial.

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