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No complexo sistema de crédito adotado no Brasil, existem vários títulos que podem circular no mercado. Um deles é a Letra de Crédito Imobiliário. Nos termos da legislação especial, NÃO é it...

Q457715 • Direito Empresarial e Comercial • Teoria Geral dos Títulos de Crédito • CESGRANRIO • Caixa Econômica Federal • Advogado

No complexo sistema de crédito adotado no Brasil, existem vários títulos que podem circular no mercado. Um deles é a Letra de Crédito Imobiliário.

Nos termos da legislação especial, NÃO é item obrigatório para constar no referido titulo o(a)

a) nome da instituição emitente
b) nome do titular
c) valor nominal
d) número de ordem
e) cláusula não à ordem, se endossável

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Questões sobre Teoria Geral dos Títulos de Crédito

1

Q458725 • Direito Empresarial e Comercial • Teoria Geral dos Títulos de Crédito • CONSULPLAN • Tribunal de Justiça MG • Juiz de Direito Substituto • 2018
A respeito dos títulos de crédito e sua respectiva cobrança judicial, é correto afirmar que
- a) o cheque, ordem de pagamento à vista emitida contra um banco em razão de fundos que o emitente tem contra o sacado, poderá ser executado judicialmente, dentro do prazo prescricional de 6 (seis) meses, contados de sua emissão.
- b) a Cédula de Crédito Bancário, devidamente acompanhada de claro demonstrativo acerca dos valores utilizados pelo cliente, deve ser liquidada na via do processo de conhecimento, para, então, proceder-se à sua execução, por meio do cumprimento de sentença.
- c) o Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio (CDCA), promessa de pagamento emitida por pessoa física que exerce atividade de comercialização, beneficiamento ou industrialização de produtos e insumos agropecuários, pode ser cobrado judicialmente via execução para pagamento de quantia certa.
- d) a Duplicata, ordem de pagamento emitida pelo credor originário, com base em uma fatura, para documentar o crédito originado de uma compra e venda mercantil ou de uma prestação de serviços, poderá ser executada judicialmente em face do sacado e respectivos avalistas dentro do prazo de 3 (três) anos, contados da data do vencimento do título.
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Q458718 • Direito Empresarial e Comercial • Teoria Geral dos Títulos de Crédito • CESPE CEBRASPE • Polícia Federal • Delegado de Polícia Federal • 2018
Julgue os itens seguintes, relativos a institutos complementares do direito empresarial, teoria geral dos títulos de crédito, responsabilidade dos sócios, falência e recuperação empresarial. Os livros comerciais, os títulos ao portador e os transmissíveis por endosso equiparam-se, para fins penais, a documento público, sendo a sua falsificação tipificada como crime.
- a) Certo
- b) Errado
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3

Q458712 • Direito Empresarial e Comercial • Teoria Geral dos Títulos de Crédito • CESPE CEBRASPE • PGE AM • Procurador do Estado
No que concerne ao direito empresarial em sentido amplo, julgue os itens a seguir. A doutrina relativa ao direito cambiário trata do princípio da abstração, um subprincípio derivado do princípio da autonomia, que destaca a ligação entre o título de crédito e o fato jurídico que deu origem à obrigação que ele representa.
- a) Certo
- b) Errado
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4

Q458707 • Direito Empresarial e Comercial • Teoria Geral dos Títulos de Crédito • CESPE CEBRASPE • TJ PR • Juiz Substituto
O ato cambiário pelo qual o credor transmite a outrem seus direitos sobre título nominal à ordem é denominado
- a) aceite.
- b) aval.
- c) endosso.
- d) cessão civil de crédito.
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5

Q458705 • Direito Empresarial e Comercial • Teoria Geral dos Títulos de Crédito • Tribunal Regional Federal 4a Região • Juíz Federal
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. Acerca dos títulos de crédito:
I. O cheque pagável à pessoa nomeada, com ou sem a cláusula expressa “à ordem”, é transmissível por via de endosso, diferentemente do cheque pagável à pessoa nomeada com a cláusula “não à ordem” ou equivalente, o qual somente se transmite pela forma e com os efeitos da cessão.
II. No ato da emissão da fatura, dela poderá ser extraída uma duplicata para circulação com efeito comercial, a qual consiste em título abstrato, não sendo admitida qualquer outra espécie de título de crédito para documentar o saque do vendedor pela importância faturada ao comprador.
III. O pagamento de uma letra de câmbio, independentemente do aceite e do endosso, pode ser garantido por aval. Para a validade do aval, é suficiente a simples assinatura do próprio punho do avalista ou do mandatário especial, no verso ou no anverso da letra.
IV. Quando o usufruto recai em títulos de crédito, o usufrutuário tem direito a perceber os frutos e a cobrar as respectivas dívidas.
- a) Está correta apenas a assertiva IV.
- b) Estão corretas apenas as assertivas I e II.
- c) Estão corretas apenas as assertivas II e IV.
- d) Está incorreta apenas a assertiva II.
- e) Estão incorretas apenas as assertivas I e IV.
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6

Q458699 • Direito Empresarial e Comercial • Teoria Geral dos Títulos de Crédito • CONSULPLAN • Tribunal de Justiça MG • Titular de Serviços de Notas • 2018
A ausência de qualquer dos requisitos legais para a caracterização do título de crédito
- a) não retira sua validade e invalida o negócio jurídico de origem.
- b) retira sua validade como título de crédito e invalida o negócio jurídico de origem.
- c) retira sua validade como título de crédito e não invalida o negócio jurídico de origem.
- d) não retira sua validade como título de crédito e não invalida o negócio jurídico de origem.
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7

Q458698 • Direito Empresarial e Comercial • Teoria Geral dos Títulos de Crédito • FCC • DPE SP • Defensor Público
Joaquim comparece à Defensoria Pública alegando que recebeu notificação do tabelião de protestos relativa a cheque ao portador por ele emitido e não pago por falta de fundos. No entanto, alega que o notificante, Antônio da Silva, é terceiro por ele desconhecido e que já realizou acordo com Luiz de Souza, pessoa com quem realizou a transação comercial que motivou a emissão do cheque. O acordo consistiu em uma compensação de dívidas, visto que Joaquim possuía um crédito junto à empresa de Luiz, uma sociedade empresária limitada.
Ante o exposto, analise as assertivas a seguir.
I. Dentre os princípios que regem os títulos de crédito deve-se ressaltar o da autonomia ou independência, que prevê que o cheque, após expedido, desliga-se da obrigação que lhe deu origem, tornando-se autônomo e exigível por terceiro detentor do título, em razão de sua circulação.
II. O cheque ao portador permite sua circulação, sendo o titular do crédito quem porta o título, não havendo limites à sua emissão. Já o cheque nominativo a ordem faz expressa menção do titular do crédito, o que impede sua circulação, só sendo transmissível através da cessão civil de créditos.
III. Tendo em vista a existência de recusa de pagamento comprovada pelo protesto, é possível ao portador do cheque cobrar o valor nele encartado do emitente e de todos os endossantes, de forma solidária, mesmo que algum deles alegue que a falta de fundos se deu por fato não imputável a si.
IV. No caso em tela não há que se falar em compensação de créditos. Joaquim emitiu o cheque em favor de Luiz, não podendo compensar créditos com a empresa deste, ante o requisito da reciprocidade exigido pelo instituto da compensação.
Está correto o que se afirma APENAS em
- a) I e IV.
- b) I, II e IV.
- c) II e III.
- d) III e IV.
- e) I e III.
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8

Q458656 • Direito Empresarial e Comercial • Teoria Geral dos Títulos de Crédito • FGV • Ordem dos Advogados do Brasil • Advogado • 2018
Para realizar o pagamento de uma dívida contraída pelo sócio M. Paraguaçu em favor da sociedade Iguape, Cananeia & Cia Ltda., o primeiro emitiu uma nota promissória à vista, com cláusula à ordem no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). De acordo com essas informações e a respeito da cláusula à ordem, é correto afirmar que
- a) a nota promissória, na omissão dessa cláusula, somente poderia ser transferida pela forma e com os efeitos de cessão de crédito.
- b) a cláusula implica a possibilidade de transferência do título por endosso, sendo o endossante responsável pelo pagamento, salvo cláusula sem garantia.
- c) a cláusula implica a possibilidade de transferência do título por endosso, porque a modalidade de vencimento da nota promissória é à vista.
- d) tal cláusula implica a possibilidade de transferência do título por cessão de crédito, não respondendo o cedente pela solvência do emitente, salvo cláusula de garantia.
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9

Q458653 • Direito Empresarial e Comercial • Teoria Geral dos Títulos de Crédito • CESPE CEBRASPE • TJ DF • Juiz de Direito Substituto
Assinale a opção correta, no que diz respeito a aval.
- a) Se o título de crédito avalizado for vinculado a contrato de mútuo, o avalista deverá responder pelas obrigações nele contidas, ainda que ali não figure como devedor solidário.
- b) No caso do cheque, se houver dois avais superpostos e em branco, considera-se que houve aval de aval.
- c) Os avais simultâneos estabelecem entre os coavalistas uma relação fundada na solidariedade de direito comum, e não cambiária. Assim, se um deles pagar a dívida, terá o direito de exigir do outro apenas a quota parte que caberia a este.
- d) O avalista de cheque prescrito deverá responder pelo pagamento deste em ação monitória, independentemente da prova de ter-se beneficiado da dívida.
- e) O avalista citado para pagar o valor constante do título poderá invocar em seu favor benefício de ordem, de forma que, primeiro, sejam excutidos bens do avalizado.
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10

Q458647 • Direito Empresarial e Comercial • Teoria Geral dos Títulos de Crédito • CESPE CEBRASPE • Banco do Nordeste • Analista Bancário I • 2018
Julgue os próximos itens, a respeito de garantias fidejussórias, considerando a instrumentalidade na formalização dessas garantias e a responsabilidade atribuída ao avalista e(ou) ao fiador. No caso do aval, a responsabilidade pelo pagamento da dívida é solidária, ou seja, tanto o devedor quanto o avalista são responsáveis pelo montante integral da dívida; no caso da fiança, a responsabilidade é subsidiária, e existe o benefício de ordem, isto é, o fiador somente será acionado se o devedor principal não cumprir a obrigação.
- a) Certo
- b) Errado
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