Analise as seguintes assertivas sobre o estabelecimento: I. O estabelecimento empresari...

Vamos analisar cada uma das assertivas para chegar ao gabarito correto:

I. O estabelecimento empresarial tem natureza jurídica de massa patrimonial personificada, possuindo, portanto, personalidade jurídica própria.
- Esta afirmação é incorreta. O estabelecimento empresarial, de fato, é uma universalidade de fato, composta por bens organizados para o exercício da empresa, mas não possui personalidade jurídica própria. A personalidade jurídica é atribuída à empresa ou ao empresário que o explora.

II. A chamada cláusula de proibição de concorrência nos contratos de trespasse tem natureza dispositiva, podendo ser afastada por acordo entre as partes.
- Esta afirmação é correta. A cláusula de não concorrência em contratos de trespasse pode ser negociada entre as partes, respeitando os limites legais de tempo e espaço para não ser considerada abusiva.

III. O contrato de trespasse importa a sub-rogação do adquirente em todos os contratos estipulados para a exploração do estabelecimento.
- Esta afirmação é incorreta. O adquirente do estabelecimento não se sub-roga automaticamente em todos os contratos relacionados ao estabelecimento. A transferência de contratos específicos depende do consentimento das outras partes envolvidas nos contratos.

Portanto, a única assertiva correta é a II.

Gabarito: b) Apenas II.