Analise as seguintes assertivas sobre o estabelecimento: I. O estabelecimento em...

Questão de Direito Empresarial e Comercial da banca FUNDATEC aplicada no concurso SEFAZ RS (2014). Confira a resolução completa abaixo:

Q457771•
Direito Empresarial e Comercial•
Estabelecimento Empresarial•
FUNDATEC•
SEFAZ RS•
Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF

Analise as seguintes assertivas sobre o estabelecimento: I. O estabelecimento empresarial tem natureza jurídica de massa patrimonial personificada, possuindo, portanto, personalidade jurídica própria. II. A chamada cláusula de proibição de concorrência nos contratos de trespasse tem natureza dispositiva, podendo ser afastada por acordo entre as partes. III. O contrato de trespasse importa a sub-rogação do adquirente em todos os contratos estipulados para a exploração do estabelecimento. Quais estão corretas?

Questões Relacionadas

Q458570•
Direito Empresarial e Comercial•
Estabelecimento Empresarial•
VUNESP•
TJ SP•
Juiz Substituto

Quais dos elementos indicados a seguir são considerados indispensáveis para a existência de uma empresa?

Lucro, sociedade e aviamento.

Produção racional, comercialização dos produtos e função social.

Eficiência, registro no órgão competente e estabilidade.

Atividade, empresário e estabelecimento.

Q212067•
Direito Empresarial e Comercial•
Estabelecimento empresarial•
FGV•
SEFAZ RJ•
Fiscal de Rendas

Com relação ao estabelecimento empresarial, assinale a afirmativa incorreta.

É o complexo de bens organizado para o exercício da empresa, por empresário ou por sociedade empresária.

Refere-se tão-somente à sede física da sociedade empresária.

Desponta a noção de aviamento.

Inclui, também, bens incorpóreos, imateriais e intangíveis.

É integrado pela propriedade intelectual.

Q163070•
Direito Empresarial e Comercial•
Estabelecimento empresarial•
FGV•
SEAD AP•
Auditor da Receita do Estado

Pedro Henrique tem uma sorveteria na qual vende sorvetes artesanais da sua marca Gelados. O imóvel no qual está localizada a empresa, os freezers e as máquinas necessárias para a elaboração dos sorvetes são alugados.

Os móveis e o estoque de matéria prima, no entanto, são de propriedade de Pedro Henrique. Ressalta-se que a marca é bastante conhecida na cidade e o seu estabelecimento já tem uma clientela fiel.

Considerando os fatos expostos, assinale a alternativa correta.

Fazem parte do estabelecimento empresarial apenas os móveis e o estoque de matéria prima, pois somente estes bens são de propriedade de Pedro Henrique.

Fazem parte do estabelecimento empresarial todos os bens que estão organizados para o desenvolvimento da empresa, isto é, tanto o imóvel, quando os freezers, as máquinas, os móveis, o estoque e a marca Gelados.

Pedro Henrique não pode ser considerado empresário pois não desenvolve a atividade empresarial por meio de uma sociedade empresária.

Se Pedro Henrique desejar alienar o estabelecimento, o trespasse somente poderá abranger os bens de propriedade de Pedro Henrique, não podendo versar sobre os contratos relacionados com os outros bens.

Se Pedro Henrique desejar alienar o estabelecimento, o preço do negócio deverá corresponder exatamente ao preço de mercado dos bens de sua propriedade, considerados isoladamente.

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