Matheus Fernandes
EQUIPE
28/09/2025 • 19:01
Gabarito: e)
A legislação brasileira, especificamente a Lei nº 8.934/94, que regula o registro público de empresas mercantis, determina que a abertura de filiais em outros estados além do estado da sede deve ser tratada de forma específica. De acordo com o artigo 36 da referida lei, a filial deve ser registrada no órgão competente do local de sua localização, ou seja, no estado do Paraná, no caso desta questão.
Além disso, a mesma lei estabelece que qualquer alteração na empresa, incluindo a abertura de filiais, deve ser averbada na junta comercial do estado da sede, que é São Paulo neste caso. Portanto, a abertura da filial no Paraná deve ser registrada no Paraná e averbada em São Paulo, conforme a alternativa e).
A legislação brasileira, especificamente a Lei nº 8.934/94, que regula o registro público de empresas mercantis, determina que a abertura de filiais em outros estados além do estado da sede deve ser tratada de forma específica. De acordo com o artigo 36 da referida lei, a filial deve ser registrada no órgão competente do local de sua localização, ou seja, no estado do Paraná, no caso desta questão.
Além disso, a mesma lei estabelece que qualquer alteração na empresa, incluindo a abertura de filiais, deve ser averbada na junta comercial do estado da sede, que é São Paulo neste caso. Portanto, a abertura da filial no Paraná deve ser registrada no Paraná e averbada em São Paulo, conforme a alternativa e).