Acerca dos institutos fundamentais e complementares no direito empresarial, assi...

Questão de Direito Empresarial e Comercial da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso BACEN (2013). Confira a resolução completa abaixo:

Q457822•
Direito Empresarial e Comercial•
Sociedade Empresária•
CESPE CEBRASPE•
BACEN•
Procurador do Banco Central do Brasil

Acerca dos institutos fundamentais e complementares no direito empresarial, assinale a opção correta.

A exibição dos livros comerciais não pode ser requerida como medida preventiva, ficando limitada às transações entre os litigantes.

Para ter direito ao uso exclusivo do nome empresarial, a sociedade deve estar regularmente constituída e registrar o nome no Instituto Nacional de Propriedade Industrial.

O gerente é uma espécie de preposto cuja peculiaridade é o caráter permanente de sua condição.

O exercício da empresa requer pleno gozo da capacidade civil, ressalvados apenas os casos de autorização judicial a incapaz representado ou assistido, para continuar a empresa no caso de sucessão por morte.

Cooperativas não podem ser sócias de nenhum tipo societário, devido à sua natureza de sociedade simples, estabelecida por força de lei.

Questões Relacionadas

Q457912•
Direito Empresarial e Comercial•
Sociedade Empresária•
FCC•
TJ GO•
Juiz Substituto

Thiago, titular de uma empresa individual do ramo de padaria, veio ser interditado judicialmente e declarado absolutamente incapaz para os atos da vida civil por conta de uma doença mental que lhe sobreveio. A Thiago, nesse caso, é

permitido continuar a empresa por meio de representante, mediante prévia autorização judicial, que não é passível de revogação.

vedado continuar a empresa, ainda que por meio de representante.

permitido continuar a empresa por meio de representante, mediante prévia autorização judicial, que poderá ser revogada, também judicialmente, sem prejuízo dos direitos de terceiros.

permitido continuar a empresa por meio de representante, independentemente de prévia autorização judicial.

permitido continuar a empresa por meio de representante, caso em que todos os bens que já possuía ao tempo da sua interdição ficarão sujeitos ao resultado da empresa, ainda que estranhos ao acervo desta.

Q457735•
Direito Empresarial e Comercial•
Sociedade Empresária•
CESPE CEBRASPE•
ANAC•
Especialista em Regulação de Aviação Civil

Após concluírem o curso de economia, Humberto, Gaspar e Antônio resolveram constituir sociedade para explorar atividade tipicamente bancária, consistente na captação de recursos de terceiros, por meio de depósitos à vista mediante promessa de remuneração, para emprestá-los a outros clientes mediante contratos de mútuo a serem implementados por meio de abertura de crédito em conta-corrente.

Considerando a situação hipotética apresentada, julgue os itens a seguir.

O funcionamento da sociedade a ser constituída dependerá de prévia autorização do Banco Central do Brasil, sem que isso importe ofensa ao princípio da livre iniciativa.

Certo

Errado

Q458674•
Direito Empresarial e Comercial•
Sociedade Empresária•
CESPE CEBRASPE•
Tribunal de Justiça nbsp BA•
Juiz de Direito Substituto•
2019

A resolução de uma sociedade simples pode ocorrer por

decurso do prazo de duração ou por decisão majoritária dos sócios, quando a sociedade tiver prazo indeterminado.

decisão unânime dos sócios e por perda da autorização legal para o funcionamento da sociedade.

morte do sócio, se não houver disposição diferente no contrato social, ou por exclusão judicial do sócio devido a falta grave no cumprimento de obrigações societárias.

falta de pluralidade de sócios por mais de cento e oitenta dias e por perda da autorização legal para o funcionamento da sociedade.

morte do sócio, se não houver disposição diferente no contrato social, ou por decisão majoritária dos sócios, quando a sociedade tiver prazo indeterminado.

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