Enquanto não inscritos os atos constitutivos da sociedade em comum, seus bens so...

Questão de Direito Empresarial e Comercial da banca FGV aplicada no concurso TJ PA (2009). Confira a resolução completa abaixo:

Q457841•
Direito Empresarial e Comercial•
Sociedade Empresária•
FGV•
TJ PA•
Juíz Estadual

Enquanto não inscritos os atos constitutivos da sociedade em comum, seus bens sociais responderão por atos:

de gestão praticados por qualquer dos sócios, salvo pacto expresso limitativo de poderes, que somente terá eficácia contra o terceiro que o conheça ou deva conhecer.

de comércio praticados tão-somente pelo sócio gerente, salvo disposição em contrário no contrato social, o qual nunca poderá ser eficaz perante o terceiro, mesmo que dele tenha ou possa ter conhecimento.

de administração praticados pelos sócios cotistas, mesmo que exista disposição contrária no contrato social, a qual nenhuma eficácia terá contra o terceiro que dela possa ter conhecimento.

de organização praticados pelos sócios participantes, salvo pacto limitativo de poderes, o qual terá eficácia contra o terceiro tão-somente se este expressamente tiver declarado seu conhecimento.

de gerência praticados pelo sócio ostensivo, independentemente de pacto expresso limitativo de poderes, mas que poderá ser eficaz contra o terceiro que dele tiver declarado seu conhecimento.

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Direito Empresarial e Comercial•
Sociedade Empresária•
FCC•
TJ GO•
Juiz Substituto

Thiago, titular de uma empresa individual do ramo de padaria, veio ser interditado judicialmente e declarado absolutamente incapaz para os atos da vida civil por conta de uma doença mental que lhe sobreveio. A Thiago, nesse caso, é

permitido continuar a empresa por meio de representante, mediante prévia autorização judicial, que não é passível de revogação.

vedado continuar a empresa, ainda que por meio de representante.

permitido continuar a empresa por meio de representante, mediante prévia autorização judicial, que poderá ser revogada, também judicialmente, sem prejuízo dos direitos de terceiros.

permitido continuar a empresa por meio de representante, independentemente de prévia autorização judicial.

permitido continuar a empresa por meio de representante, caso em que todos os bens que já possuía ao tempo da sua interdição ficarão sujeitos ao resultado da empresa, ainda que estranhos ao acervo desta.

Q457735•
Direito Empresarial e Comercial•
Sociedade Empresária•
CESPE CEBRASPE•
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Especialista em Regulação de Aviação Civil

Após concluírem o curso de economia, Humberto, Gaspar e Antônio resolveram constituir sociedade para explorar atividade tipicamente bancária, consistente na captação de recursos de terceiros, por meio de depósitos à vista mediante promessa de remuneração, para emprestá-los a outros clientes mediante contratos de mútuo a serem implementados por meio de abertura de crédito em conta-corrente.

Considerando a situação hipotética apresentada, julgue os itens a seguir.

O funcionamento da sociedade a ser constituída dependerá de prévia autorização do Banco Central do Brasil, sem que isso importe ofensa ao princípio da livre iniciativa.

Certo

Errado

Q458674•
Direito Empresarial e Comercial•
Sociedade Empresária•
CESPE CEBRASPE•
Tribunal de Justiça nbsp BA•
Juiz de Direito Substituto•
2019

A resolução de uma sociedade simples pode ocorrer por

decurso do prazo de duração ou por decisão majoritária dos sócios, quando a sociedade tiver prazo indeterminado.

decisão unânime dos sócios e por perda da autorização legal para o funcionamento da sociedade.

morte do sócio, se não houver disposição diferente no contrato social, ou por exclusão judicial do sócio devido a falta grave no cumprimento de obrigações societárias.

falta de pluralidade de sócios por mais de cento e oitenta dias e por perda da autorização legal para o funcionamento da sociedade.

morte do sócio, se não houver disposição diferente no contrato social, ou por decisão majoritária dos sócios, quando a sociedade tiver prazo indeterminado.

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