Acerca de recuperação judicial e falência, assinale a opção correta. A) Os sócios não administradores da sociedade falida não podem ser responsabilizados por crime falimentar. B) A sociedade empresária devedora que, executada, não paga e não nomeia bens à penhora fica sujeita a pedido de falência, nos próprios autos da execução individual frustrada, que será então convertida em concursal. C) A sentença que decreta a falência limita-se a declarar fatos ou relações preexistentes, daí ser classificada como declaratória. D) As obrigações do devedor empresário em regime de execução concursal serão extintas caso ocorra o rateio de mais de 50% do devido aos quirografários, após a realização de todo o ativo. E) Contra a sentença declaratória de falência, podem ser opostos embargos de declaração e apelação.

D) As obrigações do devedor empresário em regime de execução concursal serão extintas caso ocorra o rateio de mais de 50% do devido aos quirografários, após a realização de todo o ativo.

Acerca de recuperação judicial e falência, assinale a opção correta.

1Q457849 | Direito Empresarial e Comercial, Ação da Constitutiva de Falência, Juiz de Direito Substituto, TJ DF, CESPE CEBRASPE

Acerca de recuperação judicial e falência, assinale a opção correta.

✂️ a) Os sócios não administradores da sociedade falida não podem ser responsabilizados por crime falimentar.
✂️ b) A sociedade empresária devedora que, executada, não paga e não nomeia bens à penhora fica sujeita a pedido de falência, nos próprios autos da execução individual frustrada, que será então convertida em concursal.
✂️ c) A sentença que decreta a falência limita-se a declarar fatos ou relações preexistentes, daí ser classificada como declaratória.
✂️ d) As obrigações do devedor empresário em regime de execução concursal serão extintas caso ocorra o rateio de mais de 50% do devido aos quirografários, após a realização de todo o ativo.
✂️ e) Contra a sentença declaratória de falência, podem ser opostos embargos de declaração e apelação.