Nas sociedades simples, quando, por lei ou pelo contrato social, competir aos só...

Questão de Direito Empresarial e Comercial da banca FCC aplicada no concurso Assembléia Legislativa SP (2010). Confira a resolução completa abaixo:

Q457891•
Direito Empresarial e Comercial•
Regime Jurídico da Sociedade Empresária•
FCC•
Assembléia Legislativa SP•
Procurador

Nas sociedades simples, quando, por lei ou pelo contrato social, competir aos sócios decidir sobre os negócios da sociedade, as deliberações serão tomadas por maioria de votos, contados segundo o valor das quotas de cada um. Prevalece a decisão sufragada por maior número de sócios em caso de empate e, se este persistir,

prevalecerá o voto do sócio mais antigo.

decidirá o juiz.

prevalecerá o voto do sócio mais recente.

a decisão ocorrerá por sorteio.

prevalecerá o voto do sócio que votou por último.

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Q458662•
Direito Empresarial e Comercial•
Regime Jurídico da Sociedade Empresária•
MPE PR•
Ministério Público Estadual PR•
Promotor de Justiça Substituto•
2019

Não é característica da sociedade cooperativa:

Variabilidade ou dispensa do capital social.

Não limitação de número máximo de sócios.

Limitação do valor da soma de quotas do capital social que cada sócio poderá tomar.

Intransferibilidade das quotas do capital a terceiros estranhos à sociedade, salvo por herança.

Indivisibilidade do fundo de reserva entre os sócios, ainda que em caso de dissolução da sociedade.

Q458671•
Direito Empresarial e Comercial•
Regime Jurídico da Sociedade Empresária•
FCC•
Secretaria da Fazenda do Estado SC•
Auditor Fiscal da Receita Estadual•
2018

Em relação ao Microempreendedor Individual (MEI), considere:

I. O MEI inscrito no conselho profissional de sua categoria na qualidade de pessoa física é dispensado de realizar nova inscrição no mesmo conselho na qualidade de empresário individual.

II. Permite-se aos conselhos representativos de categorias econômicas a exigência de inscrição e a execução de ações fiscalizadoras quando a ocupação do MEI não exigir registro profissional da pessoa física a fim de suprir a não exigência.

III. Os documentos fiscais das microempresas e empresas de pequeno porte poderão ser emitidos diretamente por sistema nacional informatizado e pela internet, sem custos para o empreendedor, na forma regulamentada pelo Comitê Gestor do Simples Nacional.

IV. O MEI poderá utilizar sua residência como sede do estabelecimento, quando for indispensável a existência de local próprio para o exercício da atividade empresarial.

Está correto o que se afirma APENAS em

Q458700•
Direito Empresarial e Comercial•
Regime Jurídico da Sociedade Empresária•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado PE•
Procurador do Estado•
2018

A respeito das operações societárias, julgue os itens a seguir.

I Na fusão há um ato desconstitutivo de duas sociedades e um ato constitutivo de uma nova sociedade, a qual pode, inclusive, ser de um tipo diferente.

II A transformação não acarreta a dissolução da sociedade, mas apenas muda a disciplina legal.

III A incorporação cria nova sociedade, com o mesmo tipo societário, a qual assumirá todos os direitos e obrigações das incorporadas.

IV Será nula de pleno direito a cisão em que apenas parte do patrimônio de uma sociedade seja transferida à outra.

Estão certos apenas os itens

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