Daniel possui uma pequena mercearia e costuma aceitar cheques de seus clientes, ...

Questão de Direito Empresarial e Comercial da banca FGV aplicada no concurso Ordem dos Advogados do Brasil (2015). Confira a resolução completa abaixo:

Q457910•
Direito Empresarial e Comercial•
Cheque•
FGV•
Ordem dos Advogados do Brasil•
Advogado

Daniel possui uma pequena mercearia e costuma aceitar cheques de seus clientes, como forma de pagamento. Ocorre que, no último mês, três dos cheques apresentados no prazo foram devolvidos por insuficiência de fundos. Daniel não obteve êxito na cobrança amigável, não lhe restando, portanto, outra alternativa senão recorrer ao Poder Judiciário. Com base nessa situação hipotética, assinale a afirmativa correta.

Daniel pode cumular várias execuções, sendo o mesmo devedor, ainda que fundadas em títulos diferentes e diversa a forma do processo, desde que o juízo seja competente para todas.

É vedado ao juiz examinar de ofício os requisitos que autorizam a cumulação de execuções.

Daniel pode cumular várias execuções, fundadas em títulos diferentes, ainda que diversos os devedores, desde que para todas elas seja competente o juízo e idêntica a forma do processo.

Daniel pode cumular várias execuções, sendo o mesmo devedor, ainda que fundadas em títulos diversos, desde que seja competente o juízo e haja identidade na forma do processo.

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Direito Empresarial e Comercial•
Cheque•
FCC•
TRT 1a•
Juiz do Trabalho Substituto

Kevin adquire uma prancha de surfe e a paga com cheque pós-datado, a ser apresentado em trinta dias. O estabelecimento que vendeu a prancha, entretanto, não respeita o combinado e o apresenta ao banco sacado de imediato. Este paga o cheque, o que faz com que outros cheques emitidos por Kevin sejam devolvidos por falta de fundos, com decorrentes protesto e negativação do nome do emitente. Em face do acontecido, Kevin poderá voltar-se

contra a loja que desrespeitou o acordo quanto à data de apresentação do cheque, pedindo indenização material e moral, por ausência de boa-fé objetiva em sua conduta; nada poderá fazer, no entanto, contra o banco sacado, pois cabe a este pagar o cheque por ocasião de sua apresentação, como se de título à vista se tratasse.

contra a loja que desrespeitou o acordo, pedindo indenização material e moral contra ela e também contra o banco sacado, já que ambos agiram em desrespeito à boa-fé objetiva ao não obedecerem à data combinada entre Kevin e a loja.

somente contra a loja que desrespeitou o acordo, o qual por sua natureza gera somente reparabilidade material, relativa às despesas de protesto, juros bancários e custo para cancelamento do gravame junto aos órgãos de proteção creditícia.

somente contra o banco sacado, material e moralmente, pois a este cabia, pela natureza de suas atividades, verificar com atenção a data aposta no cheque e recusar o pagamento antecipado do título, que não correspondia à vontade do emitente.

somente contra a loja que desrespeitou o acordo quanto à data de apresentação do cheque, pleiteando apenas reparação moral pelas consequências decorrentes do pagamento antecipado, que como não cabia ao banco recusar, não gerou ilícito material.

Q161556•
Direito Empresarial e Comercial•
Cheque•
FGV•
SEAD AP•
Auditor da Receita do Estado

Com relação às regras relativas ao cheque, assinale a afirmativa incorreta.

Caracteriza dano moral a apresentação de cheque pré-datado.

A simples devolução indevida de cheque caracteriza dano moral.

Prescreve em 6 meses, contados da expiração do prazo de apresentação, a ação de execução do cheque.

Após o prazo de 6 meses decai o direito do portador de receber a quantia aposta no cheque.

Prescreve em 2 anos a ação de enriquecimento contra o emitente que se locupletou, injustamente, com o não pagamento do cheque.

Q458652•
Direito Empresarial e Comercial•
Cheque•
CONSULPLAN•
Tribunal de Justiça MG•
Titular de Serviços de Notas•
2018

Sendo o endosso “em branco” inserido no cheque, assinale a alternativa correta.

Ao endossante é vedado proibir novo endosso.

Ao portador é proibido transferir o cheque a um terceiro.

Ao endossante é proibido endossar novamente o cheque.

Ao portador é permitido endossar novamente o cheque, em branco ou a outra pessoa.

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