Questões Direito Empresarial e Comercial Direito de Propriedade Industrial

Um Desenho Industrial é considerado novo quando não compreendido no estado da técnic...

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Q457921 | Direito Empresarial e Comercial, Direito de Propriedade Industrial, Analista de Planejamento Industrial, INPI, NCE

Um Desenho Industrial é considerado novo quando não compreendido no estado da técnica, que é constituído por tudo aquilo tornado acessível ao público antes da data de depósito do pedido de registro. A legislação brasileira estabelece, porém, que não será considerado como incluído no estado da técnica o conteúdo divulgado pelo próprio autor, desde que a divulgação tenha sido feita dentro de um limite de tempo que preceda a data de depósito ou a da prioridade reivindicada. Este limite de tempo é de:

a) cinco dias úteis;
b) trinta dias;
c) noventa dias;
d) cento e vinte dias;
e) cento e oitenta dias.