No pedido de falência, com base na impontualidade do empresário, é incorreto afirmar que: A) a decretação da falência do empresário pressupõe a demonstração da insuficiência de patrimônio do devedor para pagamento do passivo. B) a comprovação da impontualidade do devedor deve ser feita por protesto para fim falimentar nos termos da legislação específica. C) a comprovação da regularidade do devedor empresário não é requisito para a decretação da falência. D) a legitimidade ativa do credor empresário para requerimento de falência de seu devedor está condicionada à apresentação de certidão expedida pelo Registro Público de Empresas Mercantis que comprove a regularidade de suas atividades. E) a falência do devedor empresário não será decretada se o requerido provar, no prazo da contestação, a cessação de atividade empresarial há mais de dois anos do pedido de falência, comprovada por documento expedido pelo Registro Público de Empresas Mercantis.

A) a decretação da falência do empresário pressupõe a demonstração da insuficiência de patrimônio do devedor para pagamento do passivo.

No pedido de falência, com base na impontualidade do empresário, é incorreto...

No pedido de falência, com base na impontualidade do empresário, é incorreto afirmar que:

✂️ a) a decretação da falência do empresário pressupõe a demonstração da insuficiência de patrimônio do devedor para pagamento do passivo.
✂️ b) a comprovação da impontualidade do devedor deve ser feita por protesto para fim falimentar nos termos da legislação específica.
✂️ c) a comprovação da regularidade do devedor empresário não é requisito para a decretação da falência.
✂️ d) a legitimidade ativa do credor empresário para requerimento de falência de seu devedor está condicionada à apresentação de certidão expedida pelo Registro Público de Empresas Mercantis que comprove a regularidade de suas atividades.
✂️ e) a falência do devedor empresário não será decretada se o requerido provar, no prazo da contestação, a cessação de atividade empresarial há mais de dois anos do pedido de falência, comprovada por documento expedido pelo Registro Público de Empresas Mercantis.