Com base na legislação reguladora dos títulos de crédito, julgue os itens ...

Com base na legislação reguladora dos títulos de crédito, julgue os itens a seguir. O aceite nas duplicatas é uma obrigação do devedor, ressalvadas as hipóteses de recusa elencadas na lei...


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  • Ingrid Nunes
    Ingrid Nunes EQUIPE
    25/10/2025 • 22:46
    Gabarito: a)

    O aceite nas duplicatas realmente é uma obrigação do devedor, mas existem situações previstas em lei nas quais ele pode recusar esse aceite. Por exemplo, se a mercadoria entregue estiver com defeito ou se houver divergência no valor cobrado, o devedor pode recusar o aceite. Portanto, a afirmação está correta ao dizer que o aceite é obrigatório, exceto nas hipóteses legais de recusa.
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