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Com base na legislação reguladora dos títulos de crédito, julgue os itens ...

Com base na legislação reguladora dos títulos de crédito, julgue os itens a seguir. O aceite nas duplicatas é uma obrigação do devedor, ressalvadas as hipóteses de recusa elencadas na lei...

Q457941 • Direito Empresarial e Comercial • Duplicata • CESPE CEBRASPE • BACEN • Analista

Com base na legislação reguladora dos títulos de crédito, julgue os itens a seguir.

O aceite nas duplicatas é uma obrigação do devedor, ressalvadas as hipóteses de recusa elencadas na lei.

a) Certo
b) Errado

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Veja comentários detalhados e resoluções exclusivas para entender o gabarito desta questão.

Ingrid Nunes
31/12/1969 • 21:00

Gabarito: a)

O aceite nas duplicatas realmente é uma obrigação do devedor, mas existem situações previstas em lei nas quais ele pode recusar esse aceite. Por exemplo, se a mercadoria entregue estiver com defeito ou se houver divergência no valor cobrado, o devedor pode recusar o aceite. Portanto, a afirmação está correta ao dizer que o aceite é obrigatório, exceto nas hipóteses legais de recusa.

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Questões sobre Duplicata

1

Q457951 • Direito Empresarial e Comercial • Duplicata • ACEP • Banco do Nordeste • Advogado
Em relação à duplicata, assinale a alternativa CORRETA.
- a) O protesto da duplicata mercantil não aceita não se encontra como requisito essencial para a propositura da competente ação executiva contra o devedor principal.
- b) Na compra e venda mercantil, extraida a fatura, a duplicata pode ser substituída por qualquer outro título de crédito.
- c) O aval dado posteriormente ao vencimento do título não produz os mesmos efeitos que o prestado anteriormente àquela ocorrência.
- d) A emissão de triplicata, nos casos de perda, extravio ou retenção da duplicata pelo comprador, é prática autorizada por lei.
- e) A duplicata pode ser protestada por falta de aceite, devolução ou pagamento. No segundo caso, será tirada por indicações fornecidas pelo portador.
2

Q212085 • Direito Empresarial e Comercial • Duplicata • FGV • SEAD AP • Fiscal da Receita Estadual
A respeito da duplicata, considere as afirmativas a seguir:

I. O protesto da duplicata pode ser motivado pela falta de pagamento e pela falta de aceite.
II. Duplicata é um título causal e somente pode ser emitida com causa em contrato de compra e venda mercantil ou de prestação de serviços.
III. Comprovada a prestação de serviços, a duplicata não aceita, mas protestada, é título hábil para instruir pedido de falência.

Assinale:
- a) se somente a afirmativa I estiver correta.
- b) se somente a afirmativa II está correta.
- c) se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
- d) se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.
- e) se todas as afirmativas estiverem corretas.
3

Q457159 • Direito Empresarial e Comercial • Duplicata • FCC • TJ SC • Juiz Federal Substituto
Considere as seguintes proposições acerca da duplicata:

I. É vedado ao comprador resgatar a duplicata antes de aceitá-la.

II. O prazo de vencimento da duplicata é improrrogável.

III. A duplicata é protestável por falta de aceite, devolução ou pagamento.

IV. É ineficaz o aval dado em garantia do pagamento da duplicata após o vencimento do título.

V. Uma só duplicata não pode corresponder a mais de uma fatura.

Está correto o que se afirma APENAS em
- a) IV e V.
- b) I e II.
- c) I e III.
- d) II e IV.
- e) III e V.
4

Q457674 • Direito Empresarial e Comercial • Duplicata • FCC • TJ MS • Juíz Estadual
Com relação à duplicata, é correto afirmar que
- a) a sua exigibilidade em relação ao devedor principal (sacado) depende do prévio registro no cartório de protesto de títulos competente.
- b) só pode ser emitida, se o crédito por ela representado for oriundo de relação de compra e venda de mercadorias ou prestação de serviços.
- c) pode ser sacada para representar créditos relativos a contrato de mútuo.
- d) a sua exigibilidade em relação ao endossante depende do esgotamento das tentativas de cobrança do crédito em relação ao devedor principal, na via judicial.
- e) constitui título executivo, independentemente de qualquer outra formalidade, mesmo quando não aceita pelo sacado.
5

Q457992 • Direito Empresarial e Comercial • Duplicata • CESPE CEBRASPE • Tribunal de Justiça nbsp BA • Juiz Substituto
Os títulos de crédito mais freqüentes nas operações comerciais são o cheque e a duplicada. Acerca desses títulos, julgue os itens que se seguem. Em regra, não é possível a cobrança judicial de duplicata aceita por presunção.
- a) Certo
- b) Errado
6

Q160547 • Direito Empresarial e Comercial • Duplicata • FGV • SEAD AP • Auditor da Receita do Estado
A respeito da execução judicial de duplicata assinale a afirmativa incorreta.
- a) A duplicata aceita, protestada ou não, configura-se como título executivo extrajudicial.
- b) A duplicata não aceita, configura-se como título executivo extrajudicial quando estiver protestada, acompanhada de documento hábil comprobatório de entrega e recebimento da mercadoria, e o sacado não tenha, comprovadamente, recusado o aceite pelos motivos previstos na lei.
- c) A triplicata não é considerada título executivo extrajudicial.
- d) A duplicata não aceita ou não devolvida pode ser protestada mediante indicação do credor ou do apresentante do título desde que tenha sido protestada, esteja acompanhada de documento hábil comprobatório de entrega e recebimento da mercadoria e o sacado não tenha, comprovadamente, recusado o aceite pelos motivos previstos na lei.
- e) Prescreve em 3 anos a pretensão de executar a duplicata contra o sacado e respectivos avalistas.
7

Q457323 • Direito Empresarial e Comercial • Duplicata • FCC • TJ PE • Juiz Substituto
Em relação à duplicata, é correto afirmar:
- a) Em seu pagamento não podem ser deduzidos créditos a favor do devedor, ainda que relativos ao mesmo negócio jurídico, tendo em vista sua origem causal.
- b) Não admite reforma ou prorrogação do prazo de vencimento, uma vez que se trata de título formal.
- c) Uma só duplicata pode corresponder a mais de uma fatura, desde que todas correspondam a dívidas vencidas.
- d) Indicará ela sempre o valor total da fatura, ainda que o comprador tenha direito a qualquer rebate, mencionando o vendedor o valor líquido que o comprador deverá reconhecer como obrigação de pagar.
- e) O comprador só pode resgatá-la após aceitá-la e a partir de sua data de vencimento.
8

Q457683 • Direito Empresarial e Comercial • Duplicata • FCC • SEFAZ SP • Agente Fiscal de Rendas Nível 1
O protesto de duplicata mercantil é indispensável para a propositura de execução contra o
- a) sacado, tenha a duplicata sido aceita ou não.
- b) endossante, tenha a duplicata sido aceita ou não.
- c) avalista do sacado, tenha a duplicata sido aceita ou não.
- d) avalista do endossante, apenas se a duplicata não tiver sido aceita.
- e) sacador, apenas se a duplicata não tiver sido aceita.
9

Q457636 • Direito Empresarial e Comercial • Duplicata • CESPE CEBRASPE • CDP PA • Advogado
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca da disciplina dos títulos de crédito, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Determinada pessoa jurídica, fabricante de copos plásticos descartáveis, forneceu seus produtos a certo restaurante, mediante a emissão de duplicata mercantil. Nessa situação, é considerada sacadora da duplicata mercantil a pessoa jurídica fabricante e fornecedora dos copos plásticos descartáveis, e considerado sacado o restaurante.
- a) Certo
- b) Errado
10

Q458548 • Direito Empresarial e Comercial • Duplicata • CESPE CEBRASPE • Banco do Nordeste • Analista Bancário I • 2018
Acerca de títulos de crédito, julgue os itens a seguir. A triplicata é extraída em caso de haver extravio ou perda da duplicata.
- a) Certo
- b) Errado

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