As garantias pessoais ou fidejussórias são aquelas em que pessoas físicas ou jur...

Questão de Direito Empresarial e Comercial da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Banco do Brasil (2009). Confira a resolução completa abaixo:

Q457957•
Direito Empresarial e Comercial•
Teoria Geral dos Títulos de Crédito•
CESPE CEBRASPE•
Banco do Brasil•
Certificação Interna

As garantias pessoais ou fidejussórias são aquelas em que pessoas físicas ou jurídicas assumem, como avalistas ou fiadores, a obrigação de honrar os compromissos referentes à operação de crédito, caso o devedor não o faça. Com relação à utilização desse tipo de garantia no BB, assinale a opção correta.

A garantia pessoal tem como objetivo vincular bem específico do garantidor a determinada operação de crédito.

O aval é uma obrigação autônoma e solidária, podendo ser prestado em título vencido e ser constituído em documento a parte.

A prestação de garantia pessoal por pessoa casada exige a coobrigação do cônjuge, exceto se o regime de bens for o de separação absoluta.

Vencida a dívida, se esta for garantida por aval, o credor deve cobrar primeiramente o devedor, exceto se houver cláusula de renúncia do benefício de ordem.

A prestação de garantia pessoal está embasada na existência de patrimônio do garantidor e independe de avaliação dos aspectos ligados aos demais Cs do crédito.

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Direito Empresarial e Comercial•
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Técnico Administrativo

Assinale a alternativa que apresenta o termo usado quando alguém faz promessa de cumprir obrigação de terceiro, realizada por meio de um título de crédito, caso o obrigado não a cumpra.

Q458601•
Direito Empresarial e Comercial•
Teoria Geral dos Títulos de Crédito•
CESPE CEBRASPE•
Tribunal de Justiça nbsp BA•
Juiz de Direito Substituto•
2019

João era o sacado de uma letra de câmbio no valor de mil reais, com vencimento previsto para 31/12/2018. Em 1.º/11/2018, ao receber o título para aceite, ele discordou do valor e declarou no anverso que aceitaria pagar somente quinhentos reais.

Nessa situação hipotética, o aceite foi parcial e

modificativo, tendo desvinculado João dos termos da letra de câmbio.

limitativo, tendo desvinculado João dos termos da letra de câmbio.

limitativo, com a possibilidade de execução do título após a recusa parcial, com vencimento antecipado do título.

modificativo, tendo ficado João vinculado ao pagamento do valor aceito, que não poderia ser executado antes do vencimento do título.

limitativo, com a possibilidade de execução do título somente após o seu vencimento original, datado de 31/12/2018.

Q457221•
Direito Empresarial e Comercial•
Teoria Geral dos Títulos de Crédito•
CESPE CEBRASPE

Em decorrência de contrato de prestação de serviços, Cléber se comprometeu a pagar a Soraia a importância de R$ 850,00, emitindo, para tanto, nota promissória a certo termo da vista. Posteriormente, a nota promissória foi avalizada por Luana.

Considerando a situação hipotética acima e as normas atinentes aos títulos de crédito, julgue os itens subseqüentes.

É lícito que Luana avalize apenas metade do valor da dívida.

Certo

Errado

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