Sobre o endosso de título de crédito (cheque), assinale a alternativa correta, d...

Questão de Direito Empresarial e Comercial da banca FEPESE aplicada no concurso MPE SC (2010). Confira a resolução completa abaixo:

Q457974•
Direito Empresarial e Comercial•
Cheque•
FEPESE•
MPE SC•
Procurador

Sobre o endosso de título de crédito (cheque), assinale a alternativa correta, de acordo com a legislação pertinente (Lei F. nº 7.357/85).

Salvo estipulação em contrário, o endossante não garante o pagamento.

O endossante não pode proibir novo endosso.

São válidos o endosso parcial e o do sacado.

Se o endosso é em branco, pode o portador transferir o cheque a um terceiro, sem completar o endosso e sem endossar.

O endosso deve ser condicional ou a prazo, reputando-se não-escrita qualquer condição a que seja subordinado.

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Q457318•
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Cheque•
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TRT 1a•
Juiz do Trabalho Substituto

Kevin adquire uma prancha de surfe e a paga com cheque pós-datado, a ser apresentado em trinta dias. O estabelecimento que vendeu a prancha, entretanto, não respeita o combinado e o apresenta ao banco sacado de imediato. Este paga o cheque, o que faz com que outros cheques emitidos por Kevin sejam devolvidos por falta de fundos, com decorrentes protesto e negativação do nome do emitente. Em face do acontecido, Kevin poderá voltar-se

contra a loja que desrespeitou o acordo quanto à data de apresentação do cheque, pedindo indenização material e moral, por ausência de boa-fé objetiva em sua conduta; nada poderá fazer, no entanto, contra o banco sacado, pois cabe a este pagar o cheque por ocasião de sua apresentação, como se de título à vista se tratasse.

contra a loja que desrespeitou o acordo, pedindo indenização material e moral contra ela e também contra o banco sacado, já que ambos agiram em desrespeito à boa-fé objetiva ao não obedecerem à data combinada entre Kevin e a loja.

somente contra a loja que desrespeitou o acordo, o qual por sua natureza gera somente reparabilidade material, relativa às despesas de protesto, juros bancários e custo para cancelamento do gravame junto aos órgãos de proteção creditícia.

somente contra o banco sacado, material e moralmente, pois a este cabia, pela natureza de suas atividades, verificar com atenção a data aposta no cheque e recusar o pagamento antecipado do título, que não correspondia à vontade do emitente.

somente contra a loja que desrespeitou o acordo quanto à data de apresentação do cheque, pleiteando apenas reparação moral pelas consequências decorrentes do pagamento antecipado, que como não cabia ao banco recusar, não gerou ilícito material.

Q161556•
Direito Empresarial e Comercial•
Cheque•
FGV•
SEAD AP•
Auditor da Receita do Estado

Com relação às regras relativas ao cheque, assinale a afirmativa incorreta.

Caracteriza dano moral a apresentação de cheque pré-datado.

A simples devolução indevida de cheque caracteriza dano moral.

Prescreve em 6 meses, contados da expiração do prazo de apresentação, a ação de execução do cheque.

Após o prazo de 6 meses decai o direito do portador de receber a quantia aposta no cheque.

Prescreve em 2 anos a ação de enriquecimento contra o emitente que se locupletou, injustamente, com o não pagamento do cheque.

Q458652•
Direito Empresarial e Comercial•
Cheque•
CONSULPLAN•
Tribunal de Justiça MG•
Titular de Serviços de Notas•
2018

Sendo o endosso “em branco” inserido no cheque, assinale a alternativa correta.

Ao endossante é vedado proibir novo endosso.

Ao portador é proibido transferir o cheque a um terceiro.

Ao endossante é proibido endossar novamente o cheque.

Ao portador é permitido endossar novamente o cheque, em branco ou a outra pessoa.

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