Julgue os itens a seguir, acerca do direito de empresa. Considere a seguinte sit...

Questão de Direito Empresarial e Comercial da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Procuradoria Geral do Estado AM (2004). Confira a resolução completa abaixo:

Julgue os itens a seguir, acerca do direito de empresa.

Considere a seguinte situação hipotética.

Anastácio alienou a Francisco o estabelecimento empresarial de determinada pessoa jurídica.

Nessa situação, Anastácio continuará solidariamente responsável pelo pagamento de débitos da sociedade, anteriores à transferência, pelo período de 2 anos, mesmo que as dívidas da pessoa jurídica se encontrem regularmente contabilizadas.