Considere as seguintes afirmativas sobre proteção ao consumidor e relações de consumo.
I - O fornecedor é responsável pela boa qualidade do produto colocado à disposição do mercado para consumo, salvo se estipulada cláusula de exoneração.
II - O fornecedor de componentes defeituosos que venham a ser incorporados ao produto ou serviço, concorrendo à causação do dano, é responsável solidário, sendo que o consumidor poderá fazer valer seus direitos contra qualquer dos fornecedores do produto ou serviço, não havendo benefício de ordem.
III - Pode-se dizer que o Código de Proteção e Defesa do Consumidor, ao dispor sobre a publicidade com relação a produtos ou serviços oferecidos ou apresentados, adotou regras protetivas ao consumidor, as quais acolhem os princípios da vinculação e da repressão eficiente aos abusos.
IV – Nas relações de consumo, o Código de Proteção e Defesa do Consumidor dispõe que a imposição de multa convencional moratória não pode ser fixada para além de 10% do valor da prestação.
V – São nulas de pleno direito as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produto e serviços que possibilitem a renúncia do direito de indenização por benfeitorias necessárias e úteis, podendo ser acordada a não-indenização das benfeitorias voluptuárias.
Quais estão corretas?
✂️ a) Apenas I, II e V. ✂️ b) Apenas I, III e V. ✂️ c) Apenas II e III. ✂️ d) Apenas II, III e V. ✂️ e) Apenas II, III e IV.