Em vista de uma denúncia anônima, foi descoberto que um funcionário públic...

Em vista de uma denúncia anônima, foi descoberto que um funcionário público era titular de um estabelecimento comercial. Como conseqüência desse fato,

Q458082 • Direito Empresarial e Comercial • Estabelecimento Empresarial • ESAF • Prefeitura de Fortaleza CE • Auditor do Tesouro Municipal Prova 1

Em vista de uma denúncia anônima, foi descoberto que um funcionário público era titular de um estabelecimento comercial. Como conseqüência desse fato,

a) os negócios por ele feitos eram nulos de pleno direito.
b) não haveria qualquer penalidade, desde que ele não tivesse se valido do cargo para conseguir algum favor.
c) independentemente de efeitos na esfera administrativa, suas obrigações manter-se-iam válidas.
d) ele não poderia ter a falência decretada.
e) sua falência seria decretada de pleno direito.

Questões sobre Estabelecimento Empresarial

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Q458570 • Direito Empresarial e Comercial • Estabelecimento Empresarial • VUNESP • TJ SP • Juiz Substituto
Quais dos elementos indicados a seguir são considerados indispensáveis para a existência de uma empresa?
- a) Lucro, sociedade e aviamento.
- b) Produção racional, comercialização dos produtos e função social.
- c) Eficiência, registro no órgão competente e estabilidade.
- d) Atividade, empresário e estabelecimento.
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Q212067 • Direito Empresarial e Comercial • Estabelecimento empresarial • FGV • SEFAZ RJ • Fiscal de Rendas
Com relação ao estabelecimento empresarial, assinale a afirmativa incorreta.
- a) É o complexo de bens organizado para o exercício da empresa, por empresário ou por sociedade empresária.
- b) Refere-se tão-somente à sede física da sociedade empresária.
- c) Desponta a noção de aviamento.
- d) Inclui, também, bens incorpóreos, imateriais e intangíveis.
- e) É integrado pela propriedade intelectual.
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Q163070 • Direito Empresarial e Comercial • Estabelecimento empresarial • FGV • SEAD AP • Auditor da Receita do Estado
Pedro Henrique tem uma sorveteria na qual vende sorvetes artesanais da sua marca Gelados. O imóvel no qual está localizada a empresa, os freezers e as máquinas necessárias para a elaboração dos sorvetes são alugados.

Os móveis e o estoque de matéria prima, no entanto, são de propriedade de Pedro Henrique. Ressalta-se que a marca é bastante conhecida na cidade e o seu estabelecimento já tem uma clientela fiel.

Considerando os fatos expostos, assinale a alternativa correta.
- a) Fazem parte do estabelecimento empresarial apenas os móveis e o estoque de matéria prima, pois somente estes bens são de propriedade de Pedro Henrique.
- b) Fazem parte do estabelecimento empresarial todos os bens que estão organizados para o desenvolvimento da empresa, isto é, tanto o imóvel, quando os freezers, as máquinas, os móveis, o estoque e a marca Gelados.
- c) Pedro Henrique não pode ser considerado empresário pois não desenvolve a atividade empresarial por meio de uma sociedade empresária.
- d) Se Pedro Henrique desejar alienar o estabelecimento, o trespasse somente poderá abranger os bens de propriedade de Pedro Henrique, não podendo versar sobre os contratos relacionados com os outros bens.
- e) Se Pedro Henrique desejar alienar o estabelecimento, o preço do negócio deverá corresponder exatamente ao preço de mercado dos bens de sua propriedade, considerados isoladamente.
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Q458513 • Direito Empresarial e Comercial • Estabelecimento Empresarial • VUNESP • BNDES • Advogado de Empresa
O estabelecimento empresarial é formado
- a) por todos os bens corpóreos e incorpóreos que são utilizados na exploração da atividade empresarial.
- b) apenas pelos bens de natureza material, como o estoque, os móveis e o imóvel.
- c) apenas pelos bens de natureza imaterial.
- d) apenas pelos bens que estão dentro do estabelecimento físico do comerciante.
- e) apenas pelos bens cuja propriedade pertence à sociedade mercantil.
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Q457659 • Direito Empresarial e Comercial • Estabelecimento Empresarial • FGV • SEFAZ RJ • Fiscal de Rendas
No que tange ao estabelecimento empresarial, é incorreto afirmar que:
- a) o alienante do estabelecimento assume responsabilidade subsidiária com o adquirente, pelo prazo de um ano a partir, quanto aos créditos vincendos, da publicação e, quanto aos outros, da data do vencimento.
- b) o alienante do estabelecimento não pode fazer concorrência ao adquirente, nos cinco anos posteriores ao trepasse, salvo autorização expressa.
- c) o adquirente do estabelecimento é responsável pelo pagamento dos débitos anteriores à transferência, desde que regularmente contabilizados.
- d) se entende por estabelecimento empresarial o conjunto de bens corpóreos e incorpóreos utilizados pelo empresário no exercício de sua empresa.
- e) o estabelecimento pode ser objeto unitário de direitos e de negócios jurídicos, translativos ou constitutivos, que sejam compatíveis com a sua natureza.
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Q458560 • Direito Empresarial e Comercial • Estabelecimento Empresarial • CESPE CEBRASPE • TJ AM • Juiz Substituto
Acerca da teoria do estabelecimento comercial, assinale a opção correta.
- a) Se não houver vedação expressa no contrato de trespasse, o alienante poderá constituir nova sociedade para explorar o mesmo ramo de atividade imediatamente após a alienação do estabelecimento.
- b) A ação renovatória de locação é uma proteção especial ao estabelecimento comercial e será julgada procedente mesmo que o locador não queira a renovação, desde que o locatário tenha no máximo um mês de inadimplência no contrato cuja renovação deseja.
- c) O estabelecimento empresarial, por ser o local onde o empresário exerce sua atividade empresarial, é impenhorável.
- d) É condição de eficácia perante terceiros o registro do contrato de trespasse na junta comercial e sua posterior publicação.
- e) O adquirente do estabelecimento comercial é responsável pelos débitos anteriores à transferência que não estejam contabilizados, pois estes seguem a coisa (in propter rem).
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Q211725 • Direito Empresarial e Comercial • Estabelecimento empresarial • FGV • SEFAZ RJ • Fiscal de Rendas
A respeito do trespasse do estabelecimento empresarial, analise as afirmativas a seguir.

I. O contrato de trespasse de estabelecimento empresarial produzirá efeitos quanto a terceiros só depois de averbado à margem da inscrição do empresário, ou da sociedade empresária, no Registro Público de Empresas Mercantis e de publicado na imprensa oficial.
II. Com relação aos créditos de natureza civil vencidos antes da celebração do contrato de trespasse, o vendedor do estabelecimento continuará por eles solidariamente obrigado, pelo prazo de um ano contado a partir da publicação do contrato de trespasse na imprensa oficial.
III. Não se admite, mesmo por convenção expressa entre os contratantes, o imediato restabelecimento do vendedor do estabelecimento no mesmo ramo de atividades e na mesma zona geográfica.

Assinale:
- a) se somente a afirmativa I estiver correta.
- b) se somente a afirmativa II estiver correta.
- c) se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
- d) se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.
- e) se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.
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Q457771 • Direito Empresarial e Comercial • Estabelecimento Empresarial • FUNDATEC • SEFAZ RS • Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF
Analise as seguintes assertivas sobre o estabelecimento: I. O estabelecimento empresarial tem natureza jurídica de massa patrimonial personificada, possuindo, portanto, personalidade jurídica própria. II. A chamada cláusula de proibição de concorrência nos contratos de trespasse tem natureza dispositiva, podendo ser afastada por acordo entre as partes. III. O contrato de trespasse importa a sub-rogação do adquirente em todos os contratos estipulados para a exploração do estabelecimento. Quais estão corretas?
- a) Apenas I.
- b) Apenas II.
- c) Apenas III.
- d) Apenas I e II.
- e) Apenas II e III.
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Q195244 • Direito Empresarial e Comercial • Estabelecimento empresarial • CESPE CEBRASPE • EBC • Analista Advocacia
📖 Texto associado ▼

Julgue os itens seguintes, relativos a estabelecimento, nome
empresarial e registro de empresas.

O instrumento contratual que tenha por objeto a alienação de estabelecimento empresarial produz efeitos em relação a terceiros imediatamente após sua assinatura pelas partes interessadas.
- a) Certo
- b) Errado
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Q457616 • Direito Empresarial e Comercial • Estabelecimento Empresarial • CESPE CEBRASPE • AGU • Procurador Federal de 2a Categoria
Em cada um dos itens de 139 a 148, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada no que se refere a direito comercial.

Após percuciente análise, Beta Ltda. adquiriu, em 10/12/2009, o estabelecimento empresarial de Alfa Ltda., cujo contrato foi averbado à margem da inscrição da sociedade empresária, no Registro Público de Empresas Mercantis, e publicado na imprensa oficial em 15/1/2010. O referido estabelecimento, quando de sua alienação, apresentava inúmeros débitos regularmente contabilizados, todos com vencimento no dia 2/1/2011. Nessa situação, Alfa Ltda. continuará solidariamente obrigada ao pagamento dos aludidos débitos até 2/1/2012.
- a) Certo
- b) Errado

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