Em vista de uma denúncia anônima, foi descoberto que um funcionário público era ...

Questão de Direito Empresarial e Comercial da banca ESAF aplicada no concurso Prefeitura de Fortaleza CE (2003). Confira a resolução completa abaixo:

Q458082•
Direito Empresarial e Comercial•
Estabelecimento Empresarial•
ESAF•
Prefeitura de Fortaleza CE•
Auditor do Tesouro Municipal Prova 1

Em vista de uma denúncia anônima, foi descoberto que um funcionário público era titular de um estabelecimento comercial. Como conseqüência desse fato,

os negócios por ele feitos eram nulos de pleno direito.

não haveria qualquer penalidade, desde que ele não tivesse se valido do cargo para conseguir algum favor.

independentemente de efeitos na esfera administrativa, suas obrigações manter-se-iam válidas.

ele não poderia ter a falência decretada.

sua falência seria decretada de pleno direito.

Questões Relacionadas

Q458570•
Direito Empresarial e Comercial•
Estabelecimento Empresarial•
VUNESP•
TJ SP•
Juiz Substituto

Quais dos elementos indicados a seguir são considerados indispensáveis para a existência de uma empresa?

Lucro, sociedade e aviamento.

Produção racional, comercialização dos produtos e função social.

Eficiência, registro no órgão competente e estabilidade.

Atividade, empresário e estabelecimento.

Q212067•
Direito Empresarial e Comercial•
Estabelecimento empresarial•
FGV•
SEFAZ RJ•
Fiscal de Rendas

Com relação ao estabelecimento empresarial, assinale a afirmativa incorreta.

É o complexo de bens organizado para o exercício da empresa, por empresário ou por sociedade empresária.

Refere-se tão-somente à sede física da sociedade empresária.

Desponta a noção de aviamento.

Inclui, também, bens incorpóreos, imateriais e intangíveis.

É integrado pela propriedade intelectual.

Q163070•
Direito Empresarial e Comercial•
Estabelecimento empresarial•
FGV•
SEAD AP•
Auditor da Receita do Estado

Pedro Henrique tem uma sorveteria na qual vende sorvetes artesanais da sua marca Gelados. O imóvel no qual está localizada a empresa, os freezers e as máquinas necessárias para a elaboração dos sorvetes são alugados.

Os móveis e o estoque de matéria prima, no entanto, são de propriedade de Pedro Henrique. Ressalta-se que a marca é bastante conhecida na cidade e o seu estabelecimento já tem uma clientela fiel.

Considerando os fatos expostos, assinale a alternativa correta.

Fazem parte do estabelecimento empresarial apenas os móveis e o estoque de matéria prima, pois somente estes bens são de propriedade de Pedro Henrique.

Fazem parte do estabelecimento empresarial todos os bens que estão organizados para o desenvolvimento da empresa, isto é, tanto o imóvel, quando os freezers, as máquinas, os móveis, o estoque e a marca Gelados.

Pedro Henrique não pode ser considerado empresário pois não desenvolve a atividade empresarial por meio de uma sociedade empresária.

Se Pedro Henrique desejar alienar o estabelecimento, o trespasse somente poderá abranger os bens de propriedade de Pedro Henrique, não podendo versar sobre os contratos relacionados com os outros bens.

Se Pedro Henrique desejar alienar o estabelecimento, o preço do negócio deverá corresponder exatamente ao preço de mercado dos bens de sua propriedade, considerados isoladamente.

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