Questão 458112: Com referência a fundos disponíveis no banco sacad... - CESPE CEBRASPE (2004)

ID: 458112•
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Com referência a fundos disponíveis no banco sacado para pagamento por um cheque, julgue os itens seguintes. A quantia proveniente de abertura de crédito não constitui fundo disponível para efeito de pagamento do cheque.

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ID: 458730•
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De acordo com a jurisprudência consolidada do STJ a respeito do cheque:

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Analista Bancário I•
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Acerca de títulos de crédito, julgue os itens a seguir. Caso um cheque seja apresentado para pagamento em data anterior à que nele esteja estipulada, ele deverá ser devolvido pela instituição financeira, mesmo que a conta sacada disponha de saldo suficiente para honrá-lo.

ID: 458696•
Direito Empresarial e Comercial•
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DPE PE•
Defensor Público

No que se refere à desconsideração da personalidade jurídica, aos contratos e aos títulos de crédito, julgue os itens seguintes, em consonância com a jurisprudência dominante do STJ. A firma do emissor de cheque expressa a sua vontade, razão pela qual, agindo o terceiro de boa-fé, não exercita direito próprio, uma vez que oponível eventual direito pessoal do devedor contra o credor em prol da segurança da circulação dos títulos de crédito.

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