NÃO figura entre os motivos de licenciamento compulsório de patente:

✂️ a) falta de exploração do objeto da patente no território brasileiro dentro do prazo de 3 anos, a contar da concessão da patente, salvo inviolabilidade econômica;

✂️ b) falta de exploração da patente devido a um obstáculo legal;

✂️ c) uso da patente por seu titular de forma abusiva;

✂️ d) situação de emergência nacional, declarada em ato do Poder Executivo Federal;

✂️ e) situação de interesse público, declarada em ato do Poder Executivo Federal.

NÃO figura entre os motivos de licenciamento compulsório de patente:

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1Q458117 | Direito Empresarial e Comercial, Biólogo, IPJB, NCE