Após cinco anos de ininterrupta contribuição de ICMS para o Distrito Feder...

Após cinco anos de ininterrupta contribuição de ICMS para o Distrito Federal (DF), uma empresa distribuidora de produtos adquiridos na região Sul e revendidos no DF resolveu creditar-se da difer...

Q458145 • Direito Empresarial e Comercial • Sociedade Empresária • CESPE CEBRASPE • TJ DF • Notarial

Após cinco anos de ininterrupta contribuição de ICMS para o Distrito Federal (DF), uma empresa distribuidora de produtos adquiridos na região Sul e revendidos no DF resolveu creditar-se da diferença de alíquota interestadual, com base em controle difuso de constitucionalidade efetuado pelo Supremo Tribunal Federal declarando indevida a incidência daquele tributo sobre alguns bens adquiridos.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

A sociedade comercial será sempre parte legítima para ingressar em juízo requerendo a restituição do indébito.

a) Certo
b) Errado

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Questões sobre Sociedade Empresária

1

Q923924 • Direito Comercial • Sociedade Empresária • CESPE CEBRASPE • OAB • Primeira Fase OAB
Assinale a opção em que as entidades mencionadas podem ser constituídas sob a forma de sociedade unipessoal.
- a) subsidiária integral e sociedade simples
- b) sociedade de economia mista e empresa pública
- c) sociedade limitada e sociedade anônima
- d) empresa pública e subsidiária integral
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2

Q923893 • Direito Comercial • Sociedade Empresária • CESPE CEBRASPE • OAB • Primeira Fase OAB
Acerca do exercício da empresa em sociedade, assinale a opção correta.
- a) A constituição de sociedade para a realização de apenas um negócio determinado é incompatível com a atividade empresarial, pois impede a habitualidade de seu exercício.
- b) O conceito de sociedade implica o exercício de atividade econômica, embora nem toda sociedade que realize atividade econômica seja necessariamente considerada empresarial.
- c) A qualificação de uma sociedade como empresarial só ocorre quando ela exerce atividade própria de empresário sujeito a registro.
- d) A sociedade que precipuamente exercer atividade de empresário rural só poderá adotar tipo reservado às sociedades empresárias.
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3

Q923409 • Direito Comercial • Sociedade Empresária • CESPE CEBRASPE • OAB • Primeira Fase OAB
De acordo com a legislação em vigor, em regra, o vencimento do prazo de duração da sociedade, sem oposição de sócio e sem que entre em liquidação, prorroga-a por tempo indeterminado. Entretanto, não se sujeita a essa prorrogação automática a sociedade
- a) cooperativa.
- b) em comandita por ações.
- c) simples.
- d) em nome coletivo.
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4

Q923215 • Direito Comercial • Sociedade Empresária • CESPE CEBRASPE • OAB • Primeira Fase OAB
O menor de 18 anos de idade pode ser sócio em
- a) sociedade em nome coletivo.
- b) sociedade anônima, desde que não haja no respectivo ato constitutivo a previsão de capital autorizado.
- c) sociedade limitada, desde que o capital esteja integralizado.
- d) sociedade subsidiária integral.
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5

Q922122 • Direito Comercial • Sociedade Empresária • FCC • OAB • Primeira Fase OAB
Assinale a afirmativa INCORRETA.
- a) É livre a cessão de quotas de capital se não houver oposição de titulares de mais de ¼ (um quarto) do capital social.
- b) O uso da firma ou denominação social é privativa dos administradores que tenham os necessários poderes, bem como dos sócios titulares da maioria das quotas que compõem o capital social.
- c) A existência de conselho fiscal é facultativo nas sociedades empresárias e obrigatória nas sociedades por ações de capital aberto.
- d) A destituição do administrador de sociedade empresária exige a deliberação de sócios cujos votos representem mais da metade do capital social.
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6

Q458726 • Direito Empresarial e Comercial • Sociedade Empresária • IESES • Gas Brasiliano SP • Advogado
São características da sociedade cooperativa:
- a) Variabilidade, ou dispensa do capital social.
- b) Valor da soma de quotas do capital social que cada sócio poderá tomar será ilimitado.
- c) Transferibilidade das quotas do capital a terceiros estranhos à sociedade, ainda que por herança.
- d) Concurso de sócios em número mínimo necessário a compor a administração da sociedade, com limitação de número máximo.
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7

Q458722 • Direito Empresarial e Comercial • Sociedade Empresária • FGV • Ordem dos Advogados do Brasil • Advogado • 2018
Dirce Reis trabalha como advogada e presta apoio jurídico aos empreendedores da cidade de São Francisco interessados na constituição de sociedades cooperativas. Um grupo de prestadores de serviços procurou a consultora para receber informações sobre o funcionamento de uma cooperativa. Sobre as regras básicas de funcionamento de uma cooperativa, assinale a afirmativa correta.
- a) O estatuto da cooperativa deve ser aprovado previamente pela Junta Comercial do Estado da Federação onde estiver a sede, sendo arquivado no Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
- b) Na sociedade cooperativa, cada sócio tem direito a um só voto nas deliberações sociais, tenha ou não capital a sociedade, e qualquer que seja o valor de sua participação.
- c) A responsabilidade dos sócios de uma cooperativa é sempre limitada ao valor do capital social, mas todos respondem solidária e ilimitadamente pela sua integralização.
- d) Sob pena de nulidade, o capital social da cooperativa deverá ser igual ou superior a 100 salários mínimos, que também será variável durante toda sua existência.
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8

Q458715 • Direito Empresarial e Comercial • Sociedade Empresária • CONSULPLAN • TJ MG • Titular de Serviços Notariais e de Registro
A limitação da responsabilidade de um sócio, em uma sociedade limitada, por regra, é
- a) capital social total prometido pela sociedade e ainda não integralizado de forma solidária entre os sócios.
- b) capital social individualmente prometido por casa sócio e ainda não integralizado de forma subsidiária para os demais sócios.
- c) o capital social prometido, independentemente de estar integralizado ou não, sendo obrigação dos sócios integralizar novamente, caso a sociedade não tenha patrimônio em caso de falência.
- d) o capital real que a sociedade tiver, não sendo relevante o capital integralizado ou não. Os sócios jamais são obrigados a completar o capital social, salvo existência de crime falimentar.
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9

Q458702 • Direito Empresarial e Comercial • Sociedade Empresária • CESPE CEBRASPE • TJ AM • Juiz Substituto
Com a finalidade de reduzir o montante de impostos devidos, o administrador de determinada sociedade anônima simulou a ocorrência de prejuízos à companhia. Após alguns anos de êxito, sua conduta foi descoberta e, devido ao recolhimento a menor, foi necessário complementar os impostos pagos, tendo incidido multa e havido outras despesas decorrentes de honorários de advogados, contadores e outros profissionais requeridos para a correção do equívoco. Ao final, os valores pagos para corrigir a falha superaram em muito o valor que deveria ter sido pago inicialmente, conforme a lei.
Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.
- a) O administrador não poderá ser responsabilizado pessoalmente por eventuais prejuízos causados a terceiros, pois agiu em nome da sociedade.
- b) Os acionistas individualmente prejudicados não poderão propor ação contra o administrador, devendo-se subordinar à deliberação da assembleia geral.
- c) É necessária a aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica da empresa para que se obtenha a responsabilização pessoal do administrador.
- d) Se a referida simulação decorrer de exercício abusivo do poder de controle, o controlador poderá ser responsabilizado pelos prejuízos, desde que comprovado dolo na atuação.
- e) Caberá à assembleia geral da companhia deliberar pelo ajuizamento, ou não, da ação de responsabilidade civil contra o administrador pelos prejuízos causados.
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10

Q458683 • Direito Empresarial e Comercial • Sociedade Empresária • FGV • TRT 12a • Analista Judiciário
A Companhia Y, com sede em Ouro, tem grande estrutura operacional, centenas de empregados e faturamento anual superior a dois bilhões de reais. O estatuto dessa companhia está prestes a ser reformado para incluir a possibilidade de participação no Conselho de Administração de 1 (um) representante dos empregados.
Acerca da inserção dessa cláusula no estatuto, é correto afirmar que:
- a) não é possível o estatuto prever a participação no Conselho de Administração de representantes dos empregados, uma vez que, para o Conselho de Administração, só podem ser eleitos acionistas pessoas naturais;
- b) é possível o estatuto prever a participação no Conselho de Administração de representantes dos empregados, escolhidos pelo voto destes, em eleição direta, organizada pela companhia, em conjunto com as entidades sindicais que os representem;
- c) é possível o estatuto prever a participação no Conselho de Administração de representantes dos empregados, escolhidos pelo voto dos acionistas, em eleição conjunta com os empregados, e organizada pelas entidades sindicais destes;
- d) não é possível o estatuto prever a participação no Conselho de Administração de representantes dos empregados, haja vista que os membros do Conselho de Administração são indicados pelo acionista controlador;
- e) não é possível o estatuto prever a participação no Conselho de Administração de representantes dos empregados, porque tal faculdade só é lícita em companhias enquadradas como empresas de pequeno porte.
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