1Q458153 | Direito Empresarial e Comercial, Biólogo, IPJB, NCEDa decisão que determinar o arquivamento definitivo de pedido de patente, pode-se afirmar que: ✂️ a) induz à "coisa julgada administrativa", não sendo suscetível de recurso na esfera administrativa; ✂️ b) não poderá ser impugnada na instância judicial; ✂️ c) caberá recurso ao Presidente do INPI; ✂️ d) caberá pedido de indenização ao INPI; ✂️ e) caberá recurso a um órgão colegiado, composto do Presidente do INPI, do Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, e do Ministro da Justiça. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro