Primavera do Leste Arrendamento Mercantil S.A. ajuizou ação de reintegração d...

Primavera do Leste Arrendamento Mercantil S.A. ajuizou ação de reintegração de posse de bem arrendado à sociedade empresária Vila Bela Distribuidora de Jornais e Revistas Ltda., em face do não paga...

Q458173 • Direito Empresarial e Comercial • Arrendamento Mercantil

Primavera do Leste Arrendamento Mercantil S.A. ajuizou ação de reintegração de posse de bem arrendado à sociedade empresária Vila Bela Distribuidora de Jornais e Revistas Ltda., em face do não pagamento das prestações nos vencimentos. O contrato de arrendamento mercantil prevê resolução de pleno direito em caso de qualquer inadimplemento da arrendatária. O juiz extinguiu o processo sem resolução de mérito porque

a) no contrato de arrendamento mercantil, ainda que haja cláusula resolutiva expressa, é necessária a notificação prévia do arrendatário para constituí-lo em mora.
b) nos contratos de arrendamento mercantil celebrados entre a arrendadora e as sociedades empresárias é vedada a aposição de cláusula resolutiva expressa.
c) a ação cabível para a retomada do bem em poder do arrendatário pela arrendadora é a ação de depósito, com pedido de liminar de reintegração de posse.
d) como no contrato de arrendamento mercantil há opção de compra pela arrendatária, a propriedade da arrendadora é resolúvel, sendo incabível ação possessória.

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Questões sobre Arrendamento Mercantil

1

Q922428 • Direito Comercial • Arrendamento mercantil • CESPE CEBRASPE • OAB • Primeira Fase OAB
Assinale a opção correta no que se refere ao arrendamento mercantil.
- a) Arrendamento mercantil, leasing e alienação fiduciária são expressões equivalentes.
- b) De acordo com a atual jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a cobrança antecipada do valor residual garantido não descaracteriza o contrato de arrendamento mercantil.
- c) Segundo a jurisprudência do STJ, no contrato de arrendamento mercantil, é possível a correção monetária pelo dólar norte-americano, atribuindo-se integralmente ao arrendatário o ônus da desvalorização cambial ocorrida em 1999.
- d) O contrato de arrendamento mercantil caracteriza-se como uma compra e venda a prestação.
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2

Q458681 • Direito Empresarial e Comercial • Arrendamento Mercantil • FGV • Ordem dos Advogados do Brasil • Advogado • 2018
Paulo precisa de um veículo automotor para entregar os produtos de seu estabelecimento aos clientes, mas não tem numerário para adquiri-lo. Ele foi aconselhado por sua advogada a celebrar um contrato de arrendamento mercantil. Assinale a opção que indica as faculdades do arrendatário ao final desse contrato.
- a) Devolver o bem ao arrendador, renovar o contrato ou exercer opção de compra.
- b) Subarrendar o bem a terceiro ou exercer opção de compra.
- c) Subarrendar o bem a terceiro, renovar o contrato ou exercer opção de compra.
- d) Devolver o bem ao arrendador ou renovar o contrato.
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3

Q458654 • Direito Empresarial e Comercial • Arrendamento Mercantil • IADES • Assembléia Legislativa GO • Analista Legislativo • 2019
Uma empresa nacional fez um contrato de arrendamento mercantil com uma empresa localizada no exterior. O contrato previa, entre outras cláusulas, as seguintes condições:
a) Todos os riscos e benefícios inerentes à propriedade legal foram transferidos da arrendadora para a arrendatária;
b) As contraprestações foram suficientes para que a arrendadora recuperasse integralmente o custo de bem arrendado; e
c) A arrendatária optou pela compra do equipamento mediante pagamento do Valor Residual Garantido (VRG).
Com base nessas informações, é correto afirmar que se trata da modalidade de arrendamento mercantil denominada
- a) arrendamento mercantil financeiro.
- b) leasing operacional.
- c) arrendamento mercantil cambial.
- d) leasing operacional cambial.
- e) arrendamento mercantil operacional.
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4

Q458578 • Direito Empresarial e Comercial • Arrendamento Mercantil • FGV • Ordem dos Advogados do Brasil • Advogado
O administrador da sociedade empresária Dutra & Filhos Comércio de Alimentos Ltda. consulta seu advogado para orientá-lo sobre o contrato apropriado para o aumento de sua capacidade de distribuição. A intenção da pessoa jurídica é celebrar um contrato pelo qual possa receber a posse direta de veículos, que serão indicados por ela ao proprietário, para utilizá-los por prazo determinado, mediante o pagamento de prestações mensais durante a vigência do contrato. Ao termo final, a cliente deseja ter a possibilidade de adquirir os veículos ao invés de ser obrigada a devolvê-los ao proprietário ou renovar o contrato. Assinale a opção que indica o contrato apropriado para a sociedade empresária.
- a) Locação a prazo determinado.
- b) Cessão de uso a título oneroso.
- c) Compra e venda a prazo.
- d) Arrendamento mercantil.
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5

Q458485 • Direito Empresarial e Comercial • Arrendamento Mercantil • CESPE CEBRASPE • SF • Consultor Legislativo
No que se refere a obrigações e contratos mercantes, julgue os itens a seguir.

O leasing, que constitui operação financeira, pode ter por objeto bens móveis ou imóveis.
- a) Certo
- b) Errado
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6

Q458386 • Direito Empresarial e Comercial • Arrendamento Mercantil • ESAF • Prefeitura de Fortaleza CE • Auditor do Tesouro Municipal Prova 1
O leasing é contrato mediante o qual:
- a) o consumidor obtém crédito para a compra de bens de consumo.
- b) a instituição financeira loca bens para uso do consumidor.
- c) é possível financiar operações imobiliárias externas.
- d) no termo do prazo contratual o valor residual do bem deve ser zero.
- e) o cliente obtém benefício fiscal mediante o parcelamento do valor do bem.
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7

Q457966 • Direito Empresarial e Comercial • Arrendamento Mercantil • CESGRANRIO • BNDES • Profissional Básico
Entre as cláusulas contratuais tipicamente encontradas nos contratos internacionais de financiamento, NÃO figura a cláusula de
- a) cross-default (inadimplemento cruzado).
- b) force majeure (força maior).
- c) eleição de foro.
- d) escolha da Lei aplicável.
- e) buy-or-sell (compra ou venda).
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8

Q457897 • Direito Empresarial e Comercial • Arrendamento Mercantil • CESPE CEBRASPE • Prefeitura de Vitória ES • Analista em Gestão Pública
Julgue os itens seguintes acerca das operações de leasing, drawback e derivativos financeiros.

Uma das diferenças entre o leasing financeiro e o leasing

operacional é que, no leasing financeiro, as contraprestações

devem ser suficientes para que a arrendadora recupere o

custo do bem arrendado e ainda obtenha um retorno, ou seja,

um lucro sobre os recursos investidos. No leasing

operacional, as contraprestações destinam-se basicamente a

cobrir o custo de arrendamento do bem e

ainda dos serviços prestados pela arrendadora.
- a) Certo
- b) Errado
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9

Q457886 • Direito Empresarial e Comercial • Arrendamento Mercantil • CESPE CEBRASPE • Prefeitura de Vitória ES • Analista em Gestão Pública
Julgue os itens seguintes acerca das operações de leasing, drawback e derivativos financeiros.

Os instrumentos financeiros derivativos são negociados na

Bolsa de Mercadorias e Futuros (BM&F). Os instrumentos

negociados são: contratos à vista, a termo, de futuros, de

opções e de swaps. As obrigações financeiras relacionadas

advindas dessas negociações são liquidadas por intermédio

da Câmara de Derivativos da BM&F.
- a) Certo
- b) Errado
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10

Q457847 • Direito Empresarial e Comercial • Arrendamento Mercantil • CESPE CEBRASPE • Prefeitura de Vitória ES • Analista em Gestão Pública
Julgue os itens seguintes acerca das operações de leasing, drawback e derivativos financeiros.

O drawback intermediário refere-se à importação de

mercadoria para industrialização de embarcação e venda no

mercado interno. Essa metodologia de tributação incentiva

a produção no país e reduz os custos de produtos importados.
- a) Certo
- b) Errado
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