Ananias Targino consulta sua advogada para saber as providências que deve tomar ...

Questão de Direito Empresarial e Comercial. Confira a resolução completa abaixo:

Q458181•
Direito Empresarial e Comercial•
Empresário Unipessoal

Ananias Targino consulta sua advogada para saber as providências que deve tomar para publicizar o trespasse do estabelecimento da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) por ele constituída e enquadrada como microempresa, cuja firma é Ananias Targino EIRELI ME. A advogada corretamente respondeu que

é dispensável qualquer publicização ou arquivamento do contrato de trespasse do estabelecimento por ser a EIRELI enquadrada como microempresa.

é dispensável o arquivamento do contrato de trespasse no Registro Público de Empresas Mercantis, mas ele deverá ser publicado na imprensa oficial.

é dispensável o arquivamento do contrato de trespasse no Registro Público de Empresas Mercantis, mas ele deverá ser publicado na imprensa oficial e em jornal de grande circulação.

é dispensável a publicação do contrato de trespasse na imprensa oficial, mas ele deverá ser arquivado no Registro Público de Empresas Mercantis.

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Q458624•
Direito Empresarial e Comercial•
Empresário Unipessoal•
CESPE CEBRASPE•
TJ AM•
Juiz Substituto

No que se refere às espécies de empresário, seus auxiliares e colaboradores e aos nomes e livros empresariais, assinale a opção correta.

É suficiente autorização verbal do empresário para que seu preposto possa fazer-se substituir no desempenho da preposição.

Caso crie o chamado caixa dois, falsificando a escrituração do empresário preponente, o contabilista responderá subsidiariamente ao empresário pelas consequências de tal conduta.

São livros empresariais todos os exigidos do empresário por força das legislações empresarial, trabalhista, fiscal e previdenciária.

A empresa individual de responsabilidade limitada será constituída por uma única pessoa e seu nome empresarial será necessariamente a firma seguida da sigla EIRELI.

Em observância ao princípio da veracidade, o nome do sócio que falecer não pode ser conservado na firma social.

Q457469•
Direito Empresarial e Comercial•
Empresário Unipessoal•
FCC•
TJ AP•
Juiz de Direito Substituto

O empresário, cuja atividade rural constitua sua principal profissão,

está sujeito à falência, independente de qualquer registro público.

é obrigado a inscrever-se no Registro Público de Empresas Mercantis.

é obrigado a inscrever-se no Registro Civil de Pessoas Jurídicas.

pode requerer inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.

não pode constituir empresa individual de responsabilidade limitada.

Q457833•
Direito Empresarial e Comercial•
Empresário Unipessoal•
TJ SC•
TJ SC•
Juíz Estadual

No que respeita ao empresário e ao estabelecimento comercial, é correto afirmar:

I. Não se considera empresário comercial quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda que com o concurso de auxiliares ou colaboradores, mesmo quando o exercício da profissão constituir elemento da empresa.

II. O aspecto econômico da atividade comercial tem três acepções distintas: o intuito lucrativo, a assunção de riscos econômicos e a consecução de um fim.

III. Um artista que exerce uma profissão intelectual e que tenha sob suas ordens três funcionários é qualificado como empresário comercial, segundo a dicção do Código Civil.

IV. As perspectivas de lucro não constituem elemento a ser considerado na avaliação do estabelecimento comercial.

V. O trespasse ou transpasse do estabelecimento comercial é admitido no Direito brasileiro.

Somente as proposições I e II estão corretas.

Somente as proposições I e IV estão corretas.

Somente as proposições I e V estão corretas.

Somente as proposições II e V estão corretas.

Somente as proposições II, III e IV estão corretas.

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