Julgue os itens seguintes, quanto ao direito empresarial brasileiro.

Julgue os itens seguintes, quanto ao direito empresarial brasileiro. O foro da justiça federal é competente para o ajuizamento de ação de nulidade de patente.

Q458208 • Direito Empresarial e Comercial • Direito de Propriedade Industrial • CESPE CEBRASPE • ANS • Especialista em Regulação de Saúde Suplementar

O foro da justiça federal é competente para o ajuizamento de ação de nulidade de patente.

a) Certo
b) Errado

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Questões sobre Direito de Propriedade Industrial

1

Q458734 • Direito Empresarial e Comercial • Direito de Propriedade Industrial • IADES • Agência de Promoção de Exportações e Investimentos • Analista • 2018
São bens jurídicos protegidos pelo direito de propriedade industrial as (os)
- a) marcas, as invenções, o desenho industrial e os modelos de utilidade.
- b) obras literárias, os programas de computador e os micro-organismos geneticamente modificados.
- c) fonogramas e as partituras musicais.
- d) obras de arte, as esculturas e as pinturas registradas na Academia de Belas Artes.
- e) direitos morais e patrimoniais de autor ou respectivo titular.
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2

Q458733 • Direito Empresarial e Comercial • Direito de Propriedade Industrial • TRF 2a • Juiz Federal Substituto
Sociedade empresária obteve, em 2010, o registro da marca ?Lord Ello?, para assinalar produtos que, mais tarde, tencionava fabricar. Devido a critérios internos, a fabricação foi adiada e a marca não foi usada. Em 2017, outra pessoa jurídica estuda adotar idêntico designativo, para assinalar produtos da mesma classe e do mesmo segmento consumidor. Indique a opção correta:
- a) Como o registro foi deferido à anterior requerente, o uso legítimo da marca, por outrem, exige licença, certo que, dentro dos dez anos de proteção inicial, é indiferente a falta de uso.
- b) Em regra, a falta de uso implica, após o prazo previsto em lei, nulidade absoluta do registro.
- c) A falta de uso pode gerar a anulação do registro, se decorrente de capricho ou de intuito de especulação, mas a invalidade não ocorre quando a abstenção é oriunda de critérios lógicos, como, no caso, prioridades mercadológicas da fabricante.
- d) A falta de uso pode implicar caducidade do registro, decorrido o prazo previsto em lei, desde que as anuidades não sejam pagas.
- e) Em princípio, afigura-se presente, no caso, hipótese de caducidade da marca, apta a ser requerida pela sociedade que apresenta interesse em adotá-la e pronunciada pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial.
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3

Q458729 • Direito Empresarial e Comercial • Direito de Propriedade Industrial • CESPE CEBRASPE • Procuradoria Geral do Estado SE • Procurador do Estado
É atividade que pode ser considerada invenção e, assim, passível de patenteamento
- a) o desenvolvimento de técnicas e métodos operatórios ou cirúrgicos.
- b) a indicação do genoma ou germoplasma dos seres vivos naturais.
- c) a produção de obras literárias, arquitetônicas, artísticas e científicas.
- d) a formulação de regras de jogo.
- e) a produção de fármacos com a anuência prévia da autoridade sanitária.
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4

Q458728 • Direito Empresarial e Comercial • Direito de Propriedade Industrial • CESPE CEBRASPE • Instituto Federal de Educação • Professor de Ensino Básico • 2018
A marca pode ser conferida a um produto ou a um serviço para distingui-lo de outros semelhantes ou afins. A legislação brasileira permite registrar como marca
- a) sinais sonoros.
- b) sabores.
- c) odores.
- d) sinais visuais.
- e) sensações táteis.
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5

Q458689 • Direito Empresarial e Comercial • Direito de Propriedade Industrial • CESPE CEBRASPE • Tribunal de Justiça nbsp CE • Juiz Substituto • 2018
Marca notoriamente conhecida em seu ramo de atividade goza de proteção
- a) do direito industrial brasileiro, desde que registrada no INPI.
- b) exclusivamente em seu ramo de atuação, independentemente de estar previamente depositada ou registrada no Brasil.
- c) para preservar seu titular de usurpação, não sendo relevante nessa seara a proteção ao consumidor.
- d) em todos os ramos possíveis de atuação, sendo definida em lei como marca de alto renome registrada no Brasil.
- e) em todos os ramos da indústria, independentemente de registro no Brasil.
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6

Q458677 • Direito Empresarial e Comercial • Direito de Propriedade Industrial • Tribunal Regional Federal 4a Região • Juíz Federal
Assinale a alternativa INCORRETA. Com base nas teses firmadas pelo Superior Tribunal de Justiça a respeito da propriedade intelectual:
- a) A marca de alto renome (assim definida em lei) é exceção ao princípio da especificidade e tem proteção especial em todos os ramos de atividade, desde que previamente registrada no Brasil e assim declarada pelo INPI – Instituto Nacional de Propriedade Industrial.
- b) Marcas fracas ou evocativas, constituídas por expressões comuns ou genéricas, não possuem o atributo da exclusividade, podendo conviver com outras semelhantes.
- c) Para se conceder a proteção especial da marca de alto renome em todos os ramos de atividade, é dispensável procedimento administrativo junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial.
- d) Para a caracterização da colidência entre marcas, devem ser utilizados os seguintes parâmetros: (i) as marcas devem ser apreciadas sucessivamente, de modo a se verificar se a lembrança deixada por uma influencia na lembrança deixada pela outra; (ii) as marcas devem ser avaliadas com base nas suas semelhanças, e não nas suas diferenças; e (iii) as marcas devem ser comparadas pela sua impressão de conjunto, e não por detalhes.
- e) Vige no Brasil o sistema declarativo de proteção de marcas e patentes, que prioriza aquele que primeiro fez uso da marca, constituindo o registro no órgão competente mera presunção, que se aperfeiçoa pelo uso.
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7

Q458664 • Direito Empresarial e Comercial • Direito de Propriedade Industrial • CESPE CEBRASPE • Instituto Federal de Educação • Professor de Ensino Básico • 2018
No que se refere à propriedade intelectual, os direitos autorais abrangem
- a) as patentes.
- b) os desenhos e modelos industriais.
- c) as indicações geográficas.
- d) as marcas.
- e) as obras artísticas e científicas.
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8

Q458649 • Direito Empresarial e Comercial • Direito de Propriedade Industrial • TRF 3a • Tribunal Regional Federal 3a Região • Juiz Federal Substituto da 3a Região • 2018
Sobre as patentes mail box, apreciadas pelo STJ em 2018, é CORRETO afirmar que:
- a) Seu prazo de vigência é de 20 anos, contados da data de concessão.
- b) Por conta da expedição tardia da carta-patente pelo INPI [back log], a invenção do recorrente resta desprovida de amparo legal até que esse ato administrativo seja praticado, justificando o prazo de proteção de 15 anos, contado a partir da data da concessão da patente.
- c) Cuidando de eventual conflito envolvendo tratado internacional e lei interna, o STF assentou que vigora no Brasil um sistema que considera que o tratado internacional é hierarquicamente superior à lei interna.
- d) A proteção ordinária conferida ao titular de patentes consiste em privilégio que excepciona a regra geral de nosso ordenamento jurídico, cujo objetivo visa a assegurar a ampla concorrência e a livre iniciativa. Assim, concessão de uma patente é uma exceção, que deve ser interpretada restritivamente.
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9

Q458628 • Direito Empresarial e Comercial • Direito de Propriedade Industrial • IBFC • Tribunal Regional Federal 2a Região • Juiz Federal Substituto da 2a Região • 2018
Um empresário manifestou interesse em depositar no INP1 - Instituto Nacional de Propriedade Industrial, um pedido de marca para uma bicicleta híbrida (elétrica e com força muscular). Conhecedor da concorrência no seguimento explorado, procurou proteger algumas peculiaridades do produto através da proteção da marca. Analise as proposições abaixo, que estejam em conformidade com o ordenamento jurídico brasileiro e marque a opção correta:
I- A bicicleta faz um som característico, que individualiza o produto, de modo que o empresário incluiu na proteção da marca o sinal sonoro;
II- A bicicleta emprega material de fibra de carbono, onde foi acrescentado uma substância olfativa capaz de individualizar o produto, e consta no pedido da marca a proteção olfativa da bicicleta;
III- A bicicleta com características de sustentabilidade ambiental, levou o empresário a utilizar no depósito da sua marca, um elemento figurativo de uma folha verde.
- a) Apenas as assertivas I e II estão corretas.
- b) Apenas as assertivas II e III estão corretas.
- c) Apenas as assertivas I e III estão corretas.
- d) Todas as assertivas estão corretas.
- e) Apenas a assertiva III está correta.
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10

Q458626 • Direito Empresarial e Comercial • Direito de Propriedade Industrial • CESPE CEBRASPE • DPE PE • Defensor Público
Julgue os itens a seguir, a respeito de empresa de pequeno porte e de propriedade industrial. Ao requerente de licença compulsória que invoque abuso de direitos patentários ou abuso de poder econômico será concedida, pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial, licença com iguais privilégios concedidos ao inventor, como, por exemplo, a exclusividade para a exploração da licença.
- a) Certo
- b) Errado
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