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As sociedades comerciais irregulares se diferenciam das de fato por:

Q458263 • Direito Empresarial e Comercial • Sociedade Empresária • ESAF • Instituto Nacional do Seguro Social • Auditor Fiscal da Previdência Social AFPS

a) adquirirem as primeiras, personalidade jurídica com o arquivamento do ato constitutivo e estas não.
b) as de fato serem resultado de declarações dos membros sobre serem sócios em dado empreendimento.
c) as de fato resultarem do exercício em conjunto de atividades empresariais sem observância de requisitos legais prescritos para o tipo adotado.
d) as irregulares serem organizadas sob forma anônima e as de fato sob forma de sociedade em conta de participação.
e) as sociedades de fato serem criadas esporadicamente e as irregulares serem constituídas por decisão dos sócios.

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Questões sobre Sociedade Empresária

1

Q923924 • Direito Comercial • Sociedade Empresária • CESPE CEBRASPE • OAB • Primeira Fase OAB
Assinale a opção em que as entidades mencionadas podem ser constituídas sob a forma de sociedade unipessoal.
- a) subsidiária integral e sociedade simples
- b) sociedade de economia mista e empresa pública
- c) sociedade limitada e sociedade anônima
- d) empresa pública e subsidiária integral
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2

Q923893 • Direito Comercial • Sociedade Empresária • CESPE CEBRASPE • OAB • Primeira Fase OAB
Acerca do exercício da empresa em sociedade, assinale a opção correta.
- a) A constituição de sociedade para a realização de apenas um negócio determinado é incompatível com a atividade empresarial, pois impede a habitualidade de seu exercício.
- b) O conceito de sociedade implica o exercício de atividade econômica, embora nem toda sociedade que realize atividade econômica seja necessariamente considerada empresarial.
- c) A qualificação de uma sociedade como empresarial só ocorre quando ela exerce atividade própria de empresário sujeito a registro.
- d) A sociedade que precipuamente exercer atividade de empresário rural só poderá adotar tipo reservado às sociedades empresárias.
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3

Q923409 • Direito Comercial • Sociedade Empresária • CESPE CEBRASPE • OAB • Primeira Fase OAB
De acordo com a legislação em vigor, em regra, o vencimento do prazo de duração da sociedade, sem oposição de sócio e sem que entre em liquidação, prorroga-a por tempo indeterminado. Entretanto, não se sujeita a essa prorrogação automática a sociedade
- a) cooperativa.
- b) em comandita por ações.
- c) simples.
- d) em nome coletivo.
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4

Q923215 • Direito Comercial • Sociedade Empresária • CESPE CEBRASPE • OAB • Primeira Fase OAB
O menor de 18 anos de idade pode ser sócio em
- a) sociedade em nome coletivo.
- b) sociedade anônima, desde que não haja no respectivo ato constitutivo a previsão de capital autorizado.
- c) sociedade limitada, desde que o capital esteja integralizado.
- d) sociedade subsidiária integral.
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5

Q922122 • Direito Comercial • Sociedade Empresária • FCC • OAB • Primeira Fase OAB
Assinale a afirmativa INCORRETA.
- a) É livre a cessão de quotas de capital se não houver oposição de titulares de mais de ¼ (um quarto) do capital social.
- b) O uso da firma ou denominação social é privativa dos administradores que tenham os necessários poderes, bem como dos sócios titulares da maioria das quotas que compõem o capital social.
- c) A existência de conselho fiscal é facultativo nas sociedades empresárias e obrigatória nas sociedades por ações de capital aberto.
- d) A destituição do administrador de sociedade empresária exige a deliberação de sócios cujos votos representem mais da metade do capital social.
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6

Q458726 • Direito Empresarial e Comercial • Sociedade Empresária • IESES • Gas Brasiliano SP • Advogado
São características da sociedade cooperativa:
- a) Variabilidade, ou dispensa do capital social.
- b) Valor da soma de quotas do capital social que cada sócio poderá tomar será ilimitado.
- c) Transferibilidade das quotas do capital a terceiros estranhos à sociedade, ainda que por herança.
- d) Concurso de sócios em número mínimo necessário a compor a administração da sociedade, com limitação de número máximo.
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7

Q458722 • Direito Empresarial e Comercial • Sociedade Empresária • FGV • Ordem dos Advogados do Brasil • Advogado • 2018
Dirce Reis trabalha como advogada e presta apoio jurídico aos empreendedores da cidade de São Francisco interessados na constituição de sociedades cooperativas. Um grupo de prestadores de serviços procurou a consultora para receber informações sobre o funcionamento de uma cooperativa. Sobre as regras básicas de funcionamento de uma cooperativa, assinale a afirmativa correta.
- a) O estatuto da cooperativa deve ser aprovado previamente pela Junta Comercial do Estado da Federação onde estiver a sede, sendo arquivado no Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
- b) Na sociedade cooperativa, cada sócio tem direito a um só voto nas deliberações sociais, tenha ou não capital a sociedade, e qualquer que seja o valor de sua participação.
- c) A responsabilidade dos sócios de uma cooperativa é sempre limitada ao valor do capital social, mas todos respondem solidária e ilimitadamente pela sua integralização.
- d) Sob pena de nulidade, o capital social da cooperativa deverá ser igual ou superior a 100 salários mínimos, que também será variável durante toda sua existência.
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8

Q458715 • Direito Empresarial e Comercial • Sociedade Empresária • CONSULPLAN • TJ MG • Titular de Serviços Notariais e de Registro
A limitação da responsabilidade de um sócio, em uma sociedade limitada, por regra, é
- a) capital social total prometido pela sociedade e ainda não integralizado de forma solidária entre os sócios.
- b) capital social individualmente prometido por casa sócio e ainda não integralizado de forma subsidiária para os demais sócios.
- c) o capital social prometido, independentemente de estar integralizado ou não, sendo obrigação dos sócios integralizar novamente, caso a sociedade não tenha patrimônio em caso de falência.
- d) o capital real que a sociedade tiver, não sendo relevante o capital integralizado ou não. Os sócios jamais são obrigados a completar o capital social, salvo existência de crime falimentar.
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9

Q458702 • Direito Empresarial e Comercial • Sociedade Empresária • CESPE CEBRASPE • TJ AM • Juiz Substituto
Com a finalidade de reduzir o montante de impostos devidos, o administrador de determinada sociedade anônima simulou a ocorrência de prejuízos à companhia. Após alguns anos de êxito, sua conduta foi descoberta e, devido ao recolhimento a menor, foi necessário complementar os impostos pagos, tendo incidido multa e havido outras despesas decorrentes de honorários de advogados, contadores e outros profissionais requeridos para a correção do equívoco. Ao final, os valores pagos para corrigir a falha superaram em muito o valor que deveria ter sido pago inicialmente, conforme a lei.
Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.
- a) O administrador não poderá ser responsabilizado pessoalmente por eventuais prejuízos causados a terceiros, pois agiu em nome da sociedade.
- b) Os acionistas individualmente prejudicados não poderão propor ação contra o administrador, devendo-se subordinar à deliberação da assembleia geral.
- c) É necessária a aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica da empresa para que se obtenha a responsabilização pessoal do administrador.
- d) Se a referida simulação decorrer de exercício abusivo do poder de controle, o controlador poderá ser responsabilizado pelos prejuízos, desde que comprovado dolo na atuação.
- e) Caberá à assembleia geral da companhia deliberar pelo ajuizamento, ou não, da ação de responsabilidade civil contra o administrador pelos prejuízos causados.
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10

Q458683 • Direito Empresarial e Comercial • Sociedade Empresária • FGV • TRT 12a • Analista Judiciário
A Companhia Y, com sede em Ouro, tem grande estrutura operacional, centenas de empregados e faturamento anual superior a dois bilhões de reais. O estatuto dessa companhia está prestes a ser reformado para incluir a possibilidade de participação no Conselho de Administração de 1 (um) representante dos empregados.
Acerca da inserção dessa cláusula no estatuto, é correto afirmar que:
- a) não é possível o estatuto prever a participação no Conselho de Administração de representantes dos empregados, uma vez que, para o Conselho de Administração, só podem ser eleitos acionistas pessoas naturais;
- b) é possível o estatuto prever a participação no Conselho de Administração de representantes dos empregados, escolhidos pelo voto destes, em eleição direta, organizada pela companhia, em conjunto com as entidades sindicais que os representem;
- c) é possível o estatuto prever a participação no Conselho de Administração de representantes dos empregados, escolhidos pelo voto dos acionistas, em eleição conjunta com os empregados, e organizada pelas entidades sindicais destes;
- d) não é possível o estatuto prever a participação no Conselho de Administração de representantes dos empregados, haja vista que os membros do Conselho de Administração são indicados pelo acionista controlador;
- e) não é possível o estatuto prever a participação no Conselho de Administração de representantes dos empregados, porque tal faculdade só é lícita em companhias enquadradas como empresas de pequeno porte.
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