Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética relativa ao...

Questão de Direito Empresarial e Comercial da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso SGA DF (2004). Confira a resolução completa abaixo:

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética relativa ao direito falimentar, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Determinada sociedade empresária, operadora de plano privado de assistência à saúde, realizou, nos últimos meses, vários negócios simulados, objetivando fraudar credores. Nessa situação, instaurado regular processo falimentar, não poderá advir a declaração de falência dessa sociedade empresária, por expressa disposição legal.