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João emitiu, no dia 30 de setembro de 2003, uma letra de câmbio, sem indicar ...

João emitiu, no dia 30 de setembro de 2003, uma letra de câmbio, sem indicar o vencimento, em favor de Maria, que a transferiu, imediatamente a Pedro, na qualidade de sua credora. O beneficiário ma...

Q458289 • Direito Empresarial e Comercial • Teoria Geral dos Títulos de Crédito • NCE • Polícia Civil DF • Delegado de Polícia

João emitiu, no dia 30 de setembro de 2003, uma letra de câmbio, sem indicar o vencimento, em favor de Maria, que a transferiu, imediatamente a Pedro, na qualidade de sua credora. O beneficiário manteve o título em seu poder até o dia 15 de outubro de 2004, data exata em que Lucas, sacado, atingiu a maioridade. Nesse caso:

a) Pedro poderá propor ação cambial em face de Lucas e João;
b) Pedro não poderá utilizar a ação cambial em razão da ocorrência da decadência;
c) Pedro poderá receber o valor constante do título através de ação executiva proposta em face de João e Maria, excluindo-se Lucas, que era incapaz na época da emissão da cambial;
d) Pedro poderá propor ação cambial em face de João e Maria, após efetuar, no dia útil seguinte, o protesto em razão da recusa de pagamento apresentada por Lucas;
e) Pedro poderá propor a ação cambial em face de Lucas, na qualidade de principal devedor, desde que instrua o pedido com o instrumento do protesto por falta de pagamento.

Questões sobre Teoria Geral dos Títulos de Crédito

1

Q457742 • Direito Empresarial e Comercial • Teoria Geral dos Títulos de Crédito • FUNIVERSA • TERRACAP DF • Técnico Administrativo
Assinale a alternativa que apresenta o termo usado quando alguém faz promessa de cumprir obrigação de terceiro, realizada por meio de um título de crédito, caso o obrigado não a cumpra.
- a) penhor
- b) fiança
- c) caução
- d) alienção
- e) aval
2

Q458601 • Direito Empresarial e Comercial • Teoria Geral dos Títulos de Crédito • CESPE CEBRASPE • Tribunal de Justiça nbsp BA • Juiz de Direito Substituto • 2019
João era o sacado de uma letra de câmbio no valor de mil reais, com vencimento previsto para 31/12/2018. Em 1.º/11/2018, ao receber o título para aceite, ele discordou do valor e declarou no anverso que aceitaria pagar somente quinhentos reais.
Nessa situação hipotética, o aceite foi parcial e
- a) modificativo, tendo desvinculado João dos termos da letra de câmbio.
- b) limitativo, tendo desvinculado João dos termos da letra de câmbio.
- c) limitativo, com a possibilidade de execução do título após a recusa parcial, com vencimento antecipado do título.
- d) modificativo, tendo ficado João vinculado ao pagamento do valor aceito, que não poderia ser executado antes do vencimento do título.
- e) limitativo, com a possibilidade de execução do título somente após o seu vencimento original, datado de 31/12/2018.
3

Q457221 • Direito Empresarial e Comercial • Teoria Geral dos Títulos de Crédito • CESPE CEBRASPE
Em decorrência de contrato de prestação de serviços, Cléber se comprometeu a pagar a Soraia a importância de R$ 850,00, emitindo, para tanto, nota promissória a certo termo da vista. Posteriormente, a nota promissória foi avalizada por Luana.

Considerando a situação hipotética acima e as normas atinentes aos títulos de crédito, julgue os itens subseqüentes.
É lícito que Luana avalize apenas metade do valor da dívida.
- a) Certo
- b) Errado
4

Q458712 • Direito Empresarial e Comercial • Teoria Geral dos Títulos de Crédito • CESPE CEBRASPE • PGE AM • Procurador do Estado
No que concerne ao direito empresarial em sentido amplo, julgue os itens a seguir. A doutrina relativa ao direito cambiário trata do princípio da abstração, um subprincípio derivado do princípio da autonomia, que destaca a ligação entre o título de crédito e o fato jurídico que deu origem à obrigação que ele representa.
- a) Certo
- b) Errado
5

Q458632 • Direito Empresarial e Comercial • Teoria Geral dos Títulos de Crédito • FGV • Banco do Espírito Santo ES • Técnico Bancário • 2018
Alfredo contraiu uma dívida com o Banco X e assinou uma cédula de crédito bancário com o aval de João. Em relação ao aval, é correto afirmar que o avalista:
- a) passa a ser o único responsável pelo pagamento, exonerando o avalizado Alfredo de responsabilidade;
- b) responderá subsidiariamente pelo pagamento, na ausência de bens suficientes de Alfredo para pagar a dívida;
- c) torna-se devedor solidário pelo pagamento perante o Banco X, podendo esse cobrar a dívida tanto dele quanto do avalizado;
- d) não se obriga pelo pagamento porque é nulo aval prestado em favor de instituição financeira, caso do Banco X;
- e) responderá pelo pagamento solidariamente com Alfredo, desde que esse celebre simultaneamente contrato de fiança com o Banco X.
6

Q457479 • Direito Empresarial e Comercial • Teoria Geral dos Títulos de Crédito • FGV • Ordem dos Advogados do Brasil • Advogado
Sobre a distinção entre endosso e cessão de crédito, assinale a afirmativa correta.
- a) A cessão de crédito é a forma de transmissão dos títulos à ordem, enquanto o endosso é a forma de transmissão dos títulos não à ordem.
- b) A cessão de crédito ao cessionário pode ser parcial ou total, enquanto o endosso deve ser feito pelo valor integral do título, sob pena de nulidade.
- c) A eficácia do endosso em relação aos devedores do título depende de sua notificação; na cessão de crédito, a eficácia decorre da simples assinatura do cedente no anverso do título.
- d) O direito de crédito do endossatário é dependente das relações do devedor com portadores anteriores; o direito do cessionário é literal e autônomo em relação aos portadores anteriores.
7

Q458699 • Direito Empresarial e Comercial • Teoria Geral dos Títulos de Crédito • CONSULPLAN • Tribunal de Justiça MG • Titular de Serviços de Notas • 2018
A ausência de qualquer dos requisitos legais para a caracterização do título de crédito
- a) não retira sua validade e invalida o negócio jurídico de origem.
- b) retira sua validade como título de crédito e invalida o negócio jurídico de origem.
- c) retira sua validade como título de crédito e não invalida o negócio jurídico de origem.
- d) não retira sua validade como título de crédito e não invalida o negócio jurídico de origem.
8

Q457498 • Direito Empresarial e Comercial • Teoria Geral dos Títulos de Crédito • FEPESE • SEFAZ SC • Auditor Fiscal da Receita Estadual
Assinale a alternativa incorreta.
- a) A transferência de título ao portador se faz por simples tradição.
- b) O título de crédito, incompleto ao tempo da emissão, deve ser preenchido de conformidade com os ajustes realizados.
- c) Considera-se legítimo possuidor o portador do título à ordem com série regular e ininterrupta de endosso, ainda que o último seja em branco.
- d) Considera-se local o de emissão e o de pagamento, quando não indicado no título o local de exercício da profissão do emitente.
- e) O título nominativo também pode ser transferido por endosso que contenha o nome do endossatário.
9

Q458275 • Direito Empresarial e Comercial • Teoria Geral dos Títulos de Crédito
Em relação aos Títulos de Crédito, é correto afirmar que, quando
- a) presente na letra de câmbio, a cláusula “não à ordem” impede a circulação do crédito.
- b) insuficientes os fundos disponíveis, o portador de um cheque pode requerer a responsabilidade cambiária do banco sacado pelo seu não pagamento.
- c) firmado em branco, o aval na nota promissória é entendido como dado em favor do sacador.
- d) não aceita a duplicata, o protesto do título é a providência suficiente para o ajuizamento da ação de execução contra o sacado.
10

Q457542 • Direito Empresarial e Comercial • Teoria Geral dos Títulos de Crédito • CESGRANRIO • Caixa Econômica Federal • Advogado
Em relação às normas aplicáveis aos títulos de crédito industrial, considere as afirmativas que se seguem.

I - A cédula de crédito industrial representa promessa de pagamento em dinheiro, com garantia real, cedularmente constituída.

II - A nota de crédito industrial representa ordem de pagamento em dinheiro, sem garantial real.

III - A cédula de crédito industrial pode ser garantida por penhor cedular, alienação fiduciária e hipoteca cedular.

IV - A cédula e a nota de crédito industrial são documentos que representam mercadorias ou bens e permitem sua livre disponibilidade, a exemplo do warrant e conhecimento de depósito.

Está correto APENAS o que se afirma em
- a) I e III
- b) I e IV
- c) II e III
- d) II e IV
- e) III e IV

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