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A respeito das debêntures, é correto afirmar que:

Q458302 • Direito Empresarial e Comercial • Valores Mobiliários • FGV • TJ AM • Serviços Notariais e Registros

A respeito das debêntures, é correto afirmar que:

a) conferem ao debenturista, como regra, a condição de sócio da sociedade emissora.
b) conferem dividendos aos debenturistas.
c) atribuem ao seu possuidor um direito de crédito contra a sociedade emitente.
d) não podem ser emitidas com garantia real.
e) só são passíveis de emissão pelas sociedades por pessoas.

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Questões sobre Valores Mobiliários

1

Q924267 • Direito Comercial • Valores mobiliários • CESPE CEBRASPE • OAB • Primeira Fase OAB
O valor mobiliário que confere ao seu titular crédito eventual perante a companhia, consistente na participação nos lucros anuais, é
- a) a ação.
- b) o bônus de subscrição.
- c) o commercial paper.
- d) a parte beneficiária.
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2

Q922187 • Direito Comercial • Valores mobiliários • CESPE CEBRASPE • OAB • Primeira Fase OAB
O commercial paper, amplamente utilizado no mercado de valores mobiliários, instrumentaliza-se, no Brasil, por meio de
- a) nota promissória.
- b) cédula de crédito.
- c) bônus de subscrição.
- d) letra de câmbio.
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3

Q458468 • Direito Empresarial e Comercial • Valores Mobiliários • CESPE CEBRASPE • BRB • Escriturário
Para se cobrar alguma coisa de alguém é necessário que se tenha um fundamento, ou seja, uma razão autorizada. O título de crédito é a razão pela qual uma pessoa tem o direito de cobrar algum valor de outra pessoa. Nesse sentido, julgue os itens subseqüentes, de acordo com o direito comercial brasileiro.

A nota promissória retrata uma promessa de pagamento de uma importância.
- a) Certo
- b) Errado
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4

Q458297 • Direito Empresarial e Comercial • Valores Mobiliários • ESAF • INSS • Auditor Fiscal da Previdência Social AFPS
Indique a opção falsa para a seguinte condição, prevista a aplicação dos recursos garantidores das reservas técnicas.

"Incluem-se na carteira de renda variável - outros ativos:
- a) os certificados de depósito de valores mobiliários com lastro em ações de emissão de companhia aberta, ou de companhia que tenha características semelhantes às companhias abertas brasileiras com sede no exterior ("Brazilian Depositary Receipts"- BDRs), classificados nos Níveis II e III definidos na regulamentação baixada pela Comissão de Valores Mobiliários, cuja distribuição tenha sido registrada naquela Autarquia.
- b) as ações de emissão de companhias sediadas em países signatários do Mercosul - Mercado Comum do Sul, ou os certificados ou depósitos dessas ações admitidos a negociação em bolsa de valores no país.
- c) as debêntures com participação nos lucros que não sejam preponderantemente oriundos de aplicações financeiras, cuja distribuição tenha sido registrada na Comissão de Valores Mobiliários.
- d) os certificados representativos de ouro físico no padrão negociado em bolsa de mercadorias e de futuros.
- e) as ações de emissão de companhias sediadas em países signatários do MCE - Mercado Comum Europeu ou os certificados ou depósito dessas ações, admitidas a negociação em bolsa de valores no país.
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5

Q458060 • Direito Empresarial e Comercial • Valores Mobiliários • ESAF • INSS • Auditor Fiscal da Previdência Social AFPS
A emissão de debêntures de uma companhia para que os recursos sejam transferidos à sua controladora constitui:
- a) forma de equacionamento de obrigações de sociedades grupadas.
- b) a criação de dívida que recai sobre terceiros estranhos ao controle.
- c) meio de alocar riscos entre sociedades ligadas.
- d) irregularidade que deve ser coibida por falta de previsão legal para tal procedimento.
- e) crédito subordinado se a controladora for declarada falida.
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6

Q457866 • Direito Empresarial e Comercial • Valores Mobiliários • CESPE CEBRASPE • AGU • Procurador Federal de 2a Categoria
A respeito do direito econômico, julgue os itens que se seguem.

A livre concorrência, princípio geral da atividade econômica, defende que o próprio mercado deve estabelecer quais são os agentes aptos a se perpetuarem, deixando aos agentes econômicos o estabelecimento das regras de competição.
- a) Certo
- b) Errado
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7

Q457795 • Direito Empresarial e Comercial • Valores Mobiliários • CESPE CEBRASPE • Petrobras • Contador
Acerca da fusão, cisão ou incorporação de empresas, julgue os próximos itens.

No caso de substituição das ações de empresas que sofreram fusão, os valores históricos do ativo e do passivo das sociedades envolvidas na operação devem ser utilizados como parâmetro para a nova empresa a fim de que não ocorram distorções do valor real da nova sociedade.
- a) Certo
- b) Errado
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8

Q457686 • Direito Empresarial e Comercial • Valores Mobiliários • CESPE CEBRASPE • BACEN • Procurador do Banco Central do Brasil
Em relação a valores mobiliários, assinale a opção correta.
- a) Entre as pessoas jurídicas, só podem atuar como agente fiduciário dos debenturistas as instituições financeiras que, especialmente autorizadas pelo BACEN, tenham por objeto a administração ou a custódia de bens de terceiros.
- b) A deliberação sobre emissão de bônus de subscrição compete exclusivamente à assembleia-geral, vedada sua atribuição estatutária ao conselho de administração.
- c) O BACEN fiscaliza a emissão do commercial paper, destinado à captação de recursos no médio prazo e negociado apenas mediante endosso em preto, com a cláusula sem garantia.
- d) O prazo de duração das partes beneficiárias destinadas a sociedades ou fundações beneficentes dos empregados da companhia é fixado no estatuto, até o máximo de dez anos.
- e) As ações ordinárias de companhias abertas podem ser divididas em classes, caso o estatuto da companhia assim estabeleça, em razão de sua conversibilidade em ações preferenciais ou exigência de nacionalidade brasileira do acionista.
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9

Q457513 • Direito Empresarial e Comercial • Valores Mobiliários • CESPE CEBRASPE • CEAJUR DF • Procurador de Assistência Judiciária
Mundo do Aço Siderurgia S.A., sociedade anônima de capital aberto, foi constituída para atuar no ramo da indústria siderúrgica, emitindo valores mobiliários no mercado nacional.

Considerando a situação hipotética apresentada, julgue os itens que se seguem.

O capital social de Mundo do Aço Siderurgia S.A. pode ser formado por bens que serão transferidos à sociedade a título de comodato.
- a) Certo
- b) Errado
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10

Q457355 • Direito Empresarial e Comercial • Valores Mobiliários • CESPE CEBRASPE • BACEN • Procurador
Determinada instituição financeira privada, sempre que celebra contrato de abertura de crédito em conta-corrente com seus clientes, normalmente exige que, vinculada ao contrato, seja emitida e assinada nota promissória. A empresa faz essa exigência no intuito de obter mais garantias ante o inadimplemento do cliente.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta
- a) A prática é contrária ao CDC e constitui venda casada, sendo, portanto, crime contra as relações consumeristas.
- b) De acordo com a jurisprudência do STJ, em caso de inadimplemento do cliente, a instituição poderá executar diretamente a nota promissória, pois, por tratar-se de título de crédito abstrato, desvincula-se da relação jurídica originária e é título executivo extrajudicial, nos termos do CPC.
- c) Conforme a jurisprudência do STJ, o contrato de abertura de crédito em conta-corrente, em caso de inadimplemento constitui documento hábil para o ajuizamento da ação monitória, desde que acompanhado do demonstrativo de débito.
- d) A instituição financeira poderá executar diretamente o contrato de abertura de crédito em caso de inadimplemento de algum cliente. No entanto, a petição inicial da execução deverá estar acompanhada do extrato de conta-corrente, sob pena de perder sua força executiva, consoante a jurisprudência prevalecente.
- e) Em caso de inadimplemento de algum cliente, a melhor providência para a instituição financeira, do ponto de vista de economia processual, seria ajuizar ação de conhecimento com ampla fase probatória, para, ao final, obter título executivo judicial e proceder à fase de cumprimento da obrigação.
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