Questão de Direito Empresarial e Comercial

Question

Considerando os órgãos encarregados do Registro de Empresa, as Juntas Comerciais com regulamentação em lei possuem, dentre outras, a seguinte competência:

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C) proceder o assentamento dos usos e práticas mercantis.

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A) supervisionar e coordenar a execução do registro de empresa, expedindo, para este fim, as normas e instruções necessárias

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B) organizar e atualizar o Cadastro Nacional das Empresas Mercantis para fins essencialmente estatísticos.

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D) negar a prática de ato registral fundamentado no mérito do registro podendo, inclusive, ter tal negativa base no ordenamento meramente consuetudinário.

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E) proceder ou providenciar medidas correicionais no Registro de Empresa, vez que não possui função executiva.

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Considerando os órgãos encarregados do Registro de Empresa, as Juntas Comerciais com regulamentação em lei possuem, dentre outras, a seguinte competência:

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