Considerando os órgãos encarregados do Registro de Empresa, as Juntas Comerciais...

Questão de Direito Empresarial e Comercial da banca TJ PR aplicada no concurso TJ PR (2005). Confira a resolução completa abaixo:

Q458304•
Direito Empresarial e Comercial•
Órgãos Sociais•
TJ PR•
TJ PR•
Contador e Avaliador dos Juizados Especiais

Considerando os órgãos encarregados do Registro de Empresa, as Juntas Comerciais com regulamentação em lei possuem, dentre outras, a seguinte competência:

supervisionar e coordenar a execução do registro de empresa, expedindo, para este fim, as normas e instruções necessárias

organizar e atualizar o Cadastro Nacional das Empresas Mercantis para fins essencialmente estatísticos.

proceder o assentamento dos usos e práticas mercantis.

negar a prática de ato registral fundamentado no mérito do registro podendo, inclusive, ter tal negativa base no ordenamento meramente consuetudinário.

proceder ou providenciar medidas correicionais no Registro de Empresa, vez que não possui função executiva.

Notificações

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Q458304•Direito Empresarial e Comercial•Órgãos Sociais•TJ PR•TJ PR•Contador e Avaliador dos Juizados Especiais

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Órgãos Sociais•
TJ PR•
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Contador e Avaliador dos Juizados Especiais