Considere que um credor não detenha título executivo contra seu devedor, porém p...

Questão de Direito Empresarial e Comercial da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Petrobras (2003). Confira a resolução completa abaixo:

Considere que um credor não detenha título executivo contra seu devedor, porém pretende requerer a decretação judicial da falência deste último. Nessa situação, julgue os itens abaixo, relativamente à pretensão do credor.

A legislação brasileira admite que se prove a existência da obrigação por conta extraída da escrituração comercial do credor, desde que verificada judicialmente.