Questões Direito Empresarial e Comercial Duplicata

O gerente da sociedade por quotas de responsabilidade limitada A, cujo capital socia...

Responda: O gerente da sociedade por quotas de responsabilidade limitada A, cujo capital social já se encontra totalmente realizado, adquiriu da sociedade B determinadas mercadorias. No ato da emissão da ...


1Q458343 | Direito Empresarial e Comercial, Duplicata, Consultor Legislativo, SF, CESPE CEBRASPE

O gerente da sociedade por quotas de responsabilidade limitada A, cujo capital social já se encontra totalmente realizado, adquiriu da sociedade B determinadas mercadorias. No ato da emissão da fatura relativa à operação de compra e venda, dela foi extraída a respectiva duplicata mercantil. Na data do vencimento, o título não foi pago.

Acerca da situação apresentada, julgue os itens abaixo.

Ainda que a duplicata não tenha sido aceita, ela poderá ser utilizada para requerer a falência da sociedade A, desde que o título tenha sido protestado e esteja acompanhado de documento que comprove a efetiva entrega da mercadoria.

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💬 Comentários

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Ingrid Nunes
Por Ingrid Nunes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)

Olha só, a questão fala sobre a duplicata mercantil, que é um título de crédito muito usado em operações de compra e venda. Mesmo que a duplicata não tenha sido aceita formalmente pelo comprador (no caso, a sociedade A), ela pode sim ser usada para pedir a falência da empresa, desde que tenha sido protestada e acompanhada de documento que comprove a entrega da mercadoria.

Isso porque a duplicata é um título executivo extrajudicial, e o protesto serve para comprovar a inadimplência. Além disso, a comprovação da entrega da mercadoria é essencial para validar a cobrança. Então, a afirmativa está correta.
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