A Letra de Câmbio é regida por leis especiais, dentre elas: I. O Código Comercia...

Questão de Direito Empresarial e Comercial. Confira a resolução completa abaixo:

Q458368•
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A Letra de Câmbio é regida por leis especiais, dentre elas:

I. O Código Comercial, o Decreto nº 2.044/1908 e o Decreto nº 57.663/1966.

II. O Decreto nº 2.044/1908 e o Decreto nº 57.663/1966.

III. O Código Comercial.

IV. Apenas o Decreto nº 57.595/1966.

V. O Decreto nº 2.044/1908.

Assinale a alternativa correta:

A)

todas as assertivas estão corretas:

B)

estão corretas apenas as assertivas II a IV;

C)

estão corretas apenas as assertivas II e V;

D)

apenas está correta apenas a assertiva IV;

E)

estão corretas apenas as assertivas I e III.

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Sobre a letra de câmbio, assinale a alternativa correta.

A)

Será pagável à vista a letra que indicar a época do vencimento.

B)

Deve ser apresentada ao sacado ou ao aceitante para o pagamento, no lugar designado e no dia do vencimento.

C)

O portador é obrigado a receber o pagamento antes do vencimento da letra sob pena de ser responsabilizado por eventual atraso.

D)

Sobrevindo caso fortuito ou força maior, a apresentação deve ser feita logo que cessar o impedimento sob pena de perder o portador o direito de regresso contra o sacador, endossadores e avalistas.

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Em uma letra de câmbio, Pedrita mandou Barney pagar uma determinada quantia para Fredd, que, por sua vez, através de endosso, transferiu a letra para Vilma. Levando em conta esta estrutura da letra, são respectivamente Sacador e Endossante:

A)

Barney e Fredd.

B)

Pedrita e Vilma.

C)

Barney e Vilma.

D)

Pedrita e Fredd.

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Cláudio sacou letra de câmbio contra Mauro e em favor de Ruy, com vencimento a certo termo de vista estipulado para cinco dias após o aceite. Ato sequente, Ruy endossou o referido título para Bruno, que o endossou para Sílvia.

Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.

Se, por hipótese, Sílvia endossar a letra para instituição financeira exclusivamente para fins de cobrança da dívida ali contida, os endossatários, caso sejam instados ao pagamento, poderão invocar exceções pessoais que eventualmente a possuam em face da endossante.

A)

Certo

B)

Errado