Com a decretação da falência de uma empresa, os seus contratos bilaterais:...

Questão de Direito Empresarial e Comercial da banca IMES aplicada no concurso Prefeitura de Campinas SP (2002). Confira a resolução completa abaixo:

Q458461•
Direito Empresarial e Comercial•
Contratos Mercantis•
IMES•
Prefeitura de Campinas SP•
Auditor Fiscal Tributário

Com a decretação da falência de uma empresa, os seus contratos bilaterais:

não são afetados pela falência, devendo ser cumpridos pelo síndico, em qualquer hipótese.

têm sua execução interrompida pela decretação da falência, devendo ser retomada, após a sentença, que encerre o processo falimentar.

não são rescindidos automaticamente na data da decretação da falência, mas o produto de sua execução será obrigatoriamente contabilizado à parte, separadamente da massa falida.

não são rescindidos pela falência e podem ser executados pelo síndico, se achar de conveniência.

são declarados rescindidos antecipadamente, na data da decretação da falência.

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Direito Empresarial e Comercial•
Contratos Mercantis•
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BNDES•
Advogado de Empresa

Com relação aos contratos mercantis, é correto dizer que

o instrumento público é essencial para sua validade.

inexiste vulnerabilidade de um dos contratantes, pois as relações interempresariais são realizadas entre iguais.

inexiste a atipicidade dos contratos que sempre serão realizados na forma exigida em lei específica.

sua atipicidade é freqüente, já que os negócios jurídicos contratuais mercantis têm como fonte os costumes.

dependem, para sua validade, de instrumento escrito.

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Contratos Mercantis•
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Direito Empresarial e Comercial•
Contratos Mercantis•
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Fiscal da Receita Estadual

A respeito dos contratos de arrendamento mercantil (leasing) é correto afirmar que:

ainda que haja cláusula resolutiva expressa no instrumento contratual, é necessária a notificação prévia do arrendatário para constituí-lo em mora.

a previsão de cláusula resolutiva expressa no instrumento contratual exclui a necessidade de notificação do arrendatário para constituí-lo em mora.

é nula de pleno direito a cláusula resolutiva expressa.

a cláusula que determina a obrigatoriedade da compra do bem pelo arrendatário ao final do prazo contratual é essencial para configurar contrato como de arrendamento mercantil.

apenas pessoas jurídicas podem figurar como partes neste tipo contratual.

Notificações

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