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NÃO constitui um direito assegurado ao proprietário de uma marca registrada n...

NÃO constitui um direito assegurado ao proprietário de uma marca registrada no INPI:

Q458467 • Direito Empresarial e Comercial • Nome empresarial • NCE • INPI • Qualquer Área de Formação

NÃO constitui um direito assegurado ao proprietário de uma marca registrada no INPI:

a) usá-la de forma exclusiva, em qualquer lugar do Brasil;
b) cedê-la a qualquer pessoa;
c) licenciar seu uso a outra pessoa;
d) impedir sua citação em uma obra acadêmica;
e) zelar pela sua reputação.

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Questões sobre Nome empresarial

1

Q974723 • Direito Empresarial e Comercial • Nome empresarial • CESPE CEBRASPE • TJBA • Remoção
Assinale a opção correta acerca de nome empresarial.
- a) O nome de sócio que vier a falecer, for excluído ou se retirar de uma sociedade, pode ser conservado na firma social dessa sociedade.
- b) Para os efeitos legais, o nome empresarial não se equipara à denominação das sociedades simples, associações e fundações.
- c) A sociedade com sócios de responsabilidade ilimitada deve operar sob denominação, na qual os nomes desses sócios podem figurar com exclusividade, bastando, para formá-la, a adição da expressão “e companhia” ou sua abreviatura ao nome de um deles.
- d) A sociedade cooperativa funciona sob denominação acrescida do vocábulo “cooperativa”.
- e) A sociedade em conta de participação pode ter firma ou denominação.
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2

Q927580 • Direito Empresarial e Comercial • Nome empresarial • FGV • OAB • Primeira Fase OAB • 2024
Quatro pessoas naturais constituíram uma sociedade para exploração de prestação de serviços de entrega domiciliar, mas não se preocuparam em arquivar o documento particular de constituição em qualquer registro.
Considerando a situação dessa sociedade e as disposições aplicáveis, assinale a afirmativa correta.
- a) Ela se rege pelas normas da sociedade em comum e, subsidiariamente, no que forem compatíveis, pelas normas da sociedade simples.
- b) Ela se rege pelas normas da sociedade em conta de participação e, subsidiariamente e no que forem compatíveis, pelas normas das sociedades por ações.
- c) Ela se rege pelas normas da sociedade simples e, subsidiariamente e no que forem compatíveis, pelas normas da sociedade cooperativa.
- d) Ela se rege pelas normas da companhia e, subsidiariamente e no que forem compatíveis, pelas normas da sociedade limitada.
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3

Q927272 • Direito Empresarial e Comercial • Nome empresarial • FGV • OAB • Primeira Fase OAB • 2022
Pedro Laurentino deseja constituir uma sociedade limitada unipessoal cuja denominação será Padaria São Félix do Piauí Ltda., sediada em Teresina. A inscrição dos atos constitutivos da pessoa jurídica, ou as respectivas averbações de atos posteriores no registro empresarial, assegura o uso exclusivo do nome empresarial
- a) nos limites do estado do Piauí.
- b) nos limites do município de Teresina.
- c) em todo o território nacional.
- d) em toda a Região Nordeste.
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4

Q922686 • Direito Comercial • Nome empresarial • Sem banca • OAB • Primeira Fase OAB
Assinale a alternativa correta:
- a) A denominação da sociedade limitada deve designar o seu objeto, sendo permitido nela figurar o nome de um ou mais sócios.
- b) A sociedade cooperativa funciona sob denominação integrada pelo vocábulo “cooperada”.
- c) O nome de sócio que é pessoa jurídica pode compor a firma de sociedade limitada.
- d) O nome empresarial pode ser alienado.
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5

Q866628 • Direito Empresarial e Comercial • Nome empresarial • FGV • OAB • Primeira Fase OAB • 2018
Cruz Machado pretende iniciar o exercício individual de empresa e adotar como firma, exclusivamente, o nome pelo qual é conhecido pela população de sua cidade – “Monsenhor”. De acordo com as informações acima e as regras legais de formação de nome empresarial para o empresário individual, assinale a afirmativa correta.
- a) A pretensão de Cruz Machado é possivel, pois o empresário individual pode escolher livremente a formação de sua firma.
- b) A pretensão de Cruz Machado não é possivel, pois o empresário individual deve adotar denominação indicativa do objeto social como espécie de nome empresarial.
- c) A pretensão de Cruz Machado não é possivel, pois o empresário individual opera sob firma constituída por seu nome, completo ou abreviado.
- d) A pretensão de Cruz Machado é possivel, pois o empresário individual pode substituir seu nome civil por uma designação mais precisa de sua pessoa.
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6

Q458719 • Direito Empresarial e Comercial • Nome empresarial • FCC • TJ PE • Juiz Substituto
Acerca do nome empresarial, é correto afirmar:
- a) O nome de sócio que vier a falecer pode ser conservado na firma social.
- b) É vedada a alienação do nome empresarial.
- c) A inscrição do nome empresarial somente será cancelada a requerimento do seu titular, mesmo quando cessado o exercício da atividade para que foi adotado.
- d) Independentemente de previsão contratual, o adquirente de estabelecimento, por ato entre vivos, pode usar o nome empresarial do alienante, precedido do seu próprio, com a qualificação de sucessor.
- e) A sociedade em conta de participação pode ter firma ou denominação.
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7

Q458515 • Direito Empresarial e Comercial • Nome empresarial • NCE • INPI • Qualquer Área de Formação
No tocante à nulidade do registro de marca, é correto afirmar que:
- a) a nulidade do registro poderá ser declarada pelo próprio INPI, através de processo administrativo, sem necessidade de decisão judicial;
- b) não é possível propor em juízo ação de nulidade contra ato concessivo de registro de marcas, cabendo ao Presidente do INPI a decisão final;
- c) o processo de nulidade somente poderá ser instaurado mediante requerimento da pessoa com legítimo interesse;
- d) a nulidade produzirá seus efeitos a partir da data em que for declarada pelo INPI;
- e) não há prazo para propor ação de nulidade de registro de marcas.
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8

Q458394 • Direito Empresarial e Comercial • Nome empresarial • CESPE CEBRASPE • SGA DF • Analista de Apoio às Atividades Jurídicas
Acerca do direito empresarial, julgue os itens que se seguem.

Quanto ao nome empresarial, as sociedades limitadas podem adotar firma ou denominação, mas as sociedades em conta de participação somente podem ser designadas mediante firma.
- a) Certo
- b) Errado
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9

Q458081 • Direito Empresarial e Comercial • Nome empresarial • CESPE CEBRASPE • SF • Consultor Legislativo
Considerando as regras relativas à proteção conferida às marcas no Brasil, julgue os itens que se seguem.

Deverá ser anulado o registro de marca, a requerimento de outra pessoa ou de ofício pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), se, decorridos cinco anos de sua concessão, não tiver sido iniciado o seu uso ou se este tiver sido interrompido por igual período.
- a) Certo
- b) Errado
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10

Q458068 • Direito Empresarial e Comercial • Nome empresarial • CESPE CEBRASPE • SEARH AL • Fiscal de Tributos Estaduais
O nome empresarial contém elementos importantes, que podem passar despercebidos por muitos. A partir do nome, pode-se, em regra, identificar o tipo societário sob o qual a empresa se constituiu, os sócios e a responsabilidade deles pelas obrigações sociais e, também, o objeto social. A leitura do nome social por olhos treinados revela informações invisíveis aos leigos. A respeito desse assunto, julgue os itens que se seguem.

O nome empresarial é aquele sob o qual a empresa mercantil exerce sua atividade e se obriga nos atos a ela pertinentes. Compreende três espécies: a firma individual, a firma ou razão social e a denominação.
- a) Certo
- b) Errado
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