Se credor de determinado município der início à execução do seu título judicial transitado em julgado, A) a execução do título judicial em face da fazenda pública terá procedimento diverso do previsto para a execução do título extrajudicial. B) seguirá a execução relativamente à parte incontroversa, podendo, inclusive, ser expedido precatório quanto a essa parte, caso os embargos do município sejam parciais. C) não serão aplicáveis as regras de liquidação de sentença, de forma que o credor deverá apresentar cálculo aritmético com a inicial. D) o juiz não poderá rejeitar, liminarmente, os embargos opostos pelo município. E) a sentença a ser proferida nos embargos opostos pelo município sujeitar-se-á ao reexame necessário.

B) seguirá a execução relativamente à parte incontroversa, podendo, inclusive, ser expedido precatório quanto a essa parte, caso os embargos do município sejam parciais.

Questões Direito Processual Civil

Se credor de determinado município der início à execução do seu título judicial transit...

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1Q45850 | Direito Processual Civil, Advogado, IPAJM, CESPE CEBRASPE

Se credor de determinado município der início à execução do seu título judicial transitado em julgado,

✂️ a) a execução do título judicial em face da fazenda pública terá procedimento diverso do previsto para a execução do título extrajudicial.
✂️ b) seguirá a execução relativamente à parte incontroversa, podendo, inclusive, ser expedido precatório quanto a essa parte, caso os embargos do município sejam parciais.
✂️ c) não serão aplicáveis as regras de liquidação de sentença, de forma que o credor deverá apresentar cálculo aritmético com a inicial.
✂️ d) o juiz não poderá rejeitar, liminarmente, os embargos opostos pelo município.
✂️ e) a sentença a ser proferida nos embargos opostos pelo município sujeitar-se-á ao reexame necessário.