O requerimento de falência de comerciante ou sociedade mercantil será deferido, quan...

✂️ a) por credor, com garantia real.

✂️ b) com base em informação de que o comerciante deve requerer o benefício da concordata preventiva.

✂️ c) pela autoridade competente, ante o não-pagamento de tributos.

✂️ d) pelo alimentando, na falta de pagamento dos alimentos.

✂️ e) por qualquer credor, com base em protesto tirado por terceiro.

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