Os livros comerciais são invioláveis, salvo para:

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  • Marcos de Castro
    Marcos de Castro EQUIPE
    05/01/2025 • 14:12
    Gabarito: c)

    Os livros comerciais são considerados invioláveis, conforme o artigo 1.190 do Código Civil Brasileiro. No entanto, essa inviolabilidade não é absoluta, sendo permitido o acesso aos livros comerciais por terceiros interessados, como credores e sócios, e também por agentes do Fisco, como a Receita Federal, para fiscalização e controle tributário. Já o acesso por outros comerciantes em geral e agentes policiais não é permitido, a menos que haja autorização judicial.

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