Questões Direito Empresarial e Comercial

Os antigos tribunais do comércio, além do exercício da jurisdição sobre as causas me...

Responda: Os antigos tribunais do comércio, além do exercício da jurisdição sobre as causas mercantis, detinham competências para o registro público do comércio. Com a extinção desses tribunais, a jurisdi...


1Q458514 | Direito Empresarial e Comercial, Assistente Jurídico, CEAJUR DF, CESPE CEBRASPE

Os antigos tribunais do comércio, além do exercício da jurisdição sobre as causas mercantis, detinham competências para o registro público do comércio. Com a extinção desses tribunais, a jurisdição civil e comercial foi unificada nos tribunais civis, e o registro comercial foi atribuído a órgãos do Poder Executivo. Acerca do registro público das empresas mercantis, julgue os itens abaixo.

Os serviços do registro público das empresas mercantis serão exercidos em todo o território nacional, de forma uniforme, harmônica e interdependente, pelo Departamento Nacional de Registro do Comércio, como órgão central, e pelas juntas comerciais, como órgãos locais.

  1. ✂️
  2. ✂️
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.