No tocante à nulidade do registro de marca, é correto afirmar que:...

Questão de Direito Empresarial e Comercial da banca NCE aplicada no concurso INPI (2002). Confira a resolução completa abaixo:

Q458515•
Direito Empresarial e Comercial•
Nome empresarial•
NCE•
INPI•
Qualquer Área de Formação

No tocante à nulidade do registro de marca, é correto afirmar que:

a nulidade do registro poderá ser declarada pelo próprio INPI, através de processo administrativo, sem necessidade de decisão judicial;

não é possível propor em juízo ação de nulidade contra ato concessivo de registro de marcas, cabendo ao Presidente do INPI a decisão final;

o processo de nulidade somente poderá ser instaurado mediante requerimento da pessoa com legítimo interesse;

a nulidade produzirá seus efeitos a partir da data em que for declarada pelo INPI;

não há prazo para propor ação de nulidade de registro de marcas.

Questões Relacionadas

Q458719•
Direito Empresarial e Comercial•
Nome empresarial•
FCC•
TJ PE•
Juiz Substituto

Acerca do nome empresarial, é correto afirmar:

O nome de sócio que vier a falecer pode ser conservado na firma social.

É vedada a alienação do nome empresarial.

A inscrição do nome empresarial somente será cancelada a requerimento do seu titular, mesmo quando cessado o exercício da atividade para que foi adotado.

Independentemente de previsão contratual, o adquirente de estabelecimento, por ato entre vivos, pode usar o nome empresarial do alienante, precedido do seu próprio, com a qualificação de sucessor.

A sociedade em conta de participação pode ter firma ou denominação.

Q223661•
Direito Empresarial e Comercial•
Nome empresarial•
FGV•
TCM RJ•
Procurador

A respeito do nome empresarial, assinale a alternativa correta.

A sociedade em comandita por ações pode adotar firma ou denominação, integradas pela expressão "comandita por ações".

A sociedade em conta de participação pode adotar firma ou denominação, integradas pela expressão "em conta de participação".

A razão social equivale à denominação.

A sociedade anônima pode adotar o nome de seu fundador em sua razão social.

São espécies de nome empresarial: firma individual, firma coletiva, razão social e denominação.

Q212476•
Direito Empresarial e Comercial•
Nome empresarial•
FGV•
SEFAZ RJ•
Fiscal de Rendas

Com relação ao nome empresarial, assinale a afirmativa incorreta.

"Alves & Cia. C/A" refere-se a uma sociedade em comandita por ações que optou pela utilização de firma social, sendo Alves um sócio diretor ou gerente da sociedade.

"Rocco e Irmãos Ltda. EPP" refere-se a uma sociedade limitada que optou pela utilização de firma social e que goza do regime diferenciado e favorecido dispensado às empresas de pequeno porte, sendo Rocco (e alguns de seus irmãos, se não todos) sócio dessa sociedade.

"José da Silva Minerações S/A" refere-se a uma sociedade anônima que tem como objeto a atividade mineradora, sendo José da Silva uma pessoa que concorreu para o sucesso dessa empresa.

"José S. da Silva" refere-se a um empresário individual.

"Companhia Nacional de Armarinhos" refere-se a uma sociedade limitada que adota as normas da sociedade anônima como lei supletiva e que tem como objeto a atividade de armarinhos.

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