Marcos de Castro
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: a) A nulidade do registro de marca pode ser declarada pelo próprio Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) por meio de processo administrativo, conforme previsto na Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996). Isso significa que não é necessária uma decisão judicial para que o registro seja anulado, o que torna o procedimento mais célere e eficiente.
A alternativa b) está incorreta porque é possível sim propor ação judicial para discutir a nulidade do registro de marca, não cabendo exclusivamente ao Presidente do INPI a decisão final em todas as situações.
A alternativa c) está incorreta porque o processo de nulidade pode ser instaurado tanto por requerimento de pessoa com legítimo interesse quanto de ofício pelo INPI.
A alternativa d) está incorreta porque a nulidade do registro de marca produz efeitos retroativos à data do registro, ou seja, é considerada nula desde o início, e não apenas a partir da declaração pelo INPI.
A alternativa e) está incorreta porque a Lei da Propriedade Industrial estabelece prazos para a propositura de ações relativas a registros de marcas, incluindo a nulidade.
Portanto, a alternativa correta é a letra a), que reflete o procedimento administrativo previsto na legislação para a declaração de nulidade do registro de marca.
A alternativa b) está incorreta porque é possível sim propor ação judicial para discutir a nulidade do registro de marca, não cabendo exclusivamente ao Presidente do INPI a decisão final em todas as situações.
A alternativa c) está incorreta porque o processo de nulidade pode ser instaurado tanto por requerimento de pessoa com legítimo interesse quanto de ofício pelo INPI.
A alternativa d) está incorreta porque a nulidade do registro de marca produz efeitos retroativos à data do registro, ou seja, é considerada nula desde o início, e não apenas a partir da declaração pelo INPI.
A alternativa e) está incorreta porque a Lei da Propriedade Industrial estabelece prazos para a propositura de ações relativas a registros de marcas, incluindo a nulidade.
Portanto, a alternativa correta é a letra a), que reflete o procedimento administrativo previsto na legislação para a declaração de nulidade do registro de marca.