Acerca da legislação aplicável aos cheques, julgue os itens que se seguem. Em...

Acerca da legislação aplicável aos cheques, julgue os itens que se seguem. Emitido um título contra uma instituição não-financeira, com todas as características intrínsecas e extrínsecas de cheque,...

Q458524 • Direito Empresarial e Comercial • Cheque • CESPE CEBRASPE • Procuradoria Geral do Estado RR • Procurador do Estado

Acerca da legislação aplicável aos cheques, julgue os itens que se seguem. Emitido um título contra uma instituição não-financeira, com todas as características intrínsecas e extrínsecas de cheque, esse título passa a ser cheque.

a) Certo
b) Errado

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Questões sobre Cheque

1

Q923864 • Direito Comercial • Cheque • Sem banca • OAB • Primeira Fase OAB
Assinale a alternativa INCORRETA:
- a) O endosso mandato aposto em cheque extingue-se com a morte do endossante.
- b) O cheque pagável a pessoa nomeada, com cláusula “não à ordem” ou outra equivalente, só é transmissível pela forma e com os efeitos de cessão.
- c) Pode o endossante de cheque proibir novo endosso, não garantindo o pagamento a quem seja o cheque posteriormente endossado.
- d) É nulo o endosso parcial em cheque.
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2

Q923144 • Direito Comercial • Cheque • Sem banca • OAB • Primeira Fase OAB
De acordo com a Lei 7.357/85 (Lei do Cheque) é INCORRETO afirmar:
- a) A apresentação do cheque à câmara de compensação não equivale à apresentação a pagamento.
- b) O sacado pode exigir, ao pagar o cheque, que este lhe seja entregue quitado pelo portador.
- c) O emitente garante o pagamento, considerando-se não escrita a declaração pela qual se exima dessa garantia.
- d) A morte do emitente ou sua incapacidade superveniente à emissão não invalida os efeitos do cheque.
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3

Q923024 • Direito Comercial • Cheque • VUNESP • OAB • Primeira Fase OAB
Quanto ao cheque, é correto afirmar que
- a) é nulo o endosso parcial.
- b) é admitido endosso do sacado.
- c) o endosso deve indicar o endossatário.
- d) não é permitido ao endossante vedar novo endosso.
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4

Q860883 • Direito Comercial • Cheque • CESPE CEBRASPE • OAB • Primeira Fase OAB
Acerca da disciplina normativa do cheque, assinale a opção correta.
- a) A lei admite a emissão de cheque contra banco, instituição financeira ou cooperativa de crédito.
- b) Assim como os demais títulos de crédito, o cheque deve ser apresentado para aceite.
- c) A lei veda ao banco sacado a prestação de aval para garantir o pagamento do cheque.
- d) Admite-se, excepcionalmente, a estipulação de cláusula de juros inserida no cheque.
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5

Q458730 • Direito Empresarial e Comercial • Cheque • FCC • Defensoria Pública do Estado do Maranhão MA • Defensor Público • 2018
De acordo com a jurisprudência consolidada do STJ a respeito do cheque:
- a) não caracteriza dano moral a apresentação antecipada de cheque pré-datado.
- b) em ação monitória fundada em cheque prescrito ajuizada contra o emitente, é indispensável a menção ao negócio jurídico subjacente à emissão da cártula
- c) a simples devolução indevida de cheque não caracteriza dano moral.
- d) o prazo para ajuizamento de ação monitória em face do emitente de cheque sem força executiva é quinquenal, a contar do dia seguinte à data de emissão estampada na cártula.
- e) é inadmissível a ação monitória fundada em cheque prescrito.
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6

Q458723 • Direito Empresarial e Comercial • Cheque • CESPE CEBRASPE • Banco do Nordeste • Analista Bancário I • 2018
Acerca de títulos de crédito, julgue os itens a seguir. Caso um cheque seja apresentado para pagamento em data anterior à que nele esteja estipulada, ele deverá ser devolvido pela instituição financeira, mesmo que a conta sacada disponha de saldo suficiente para honrá-lo.
- a) Certo
- b) Errado
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7

Q458696 • Direito Empresarial e Comercial • Cheque • CESPE CEBRASPE • DPE PE • Defensor Público
No que se refere à desconsideração da personalidade jurídica, aos contratos e aos títulos de crédito, julgue os itens seguintes, em consonância com a jurisprudência dominante do STJ. A firma do emissor de cheque expressa a sua vontade, razão pela qual, agindo o terceiro de boa-fé, não exercita direito próprio, uma vez que oponível eventual direito pessoal do devedor contra o credor em prol da segurança da circulação dos títulos de crédito.
- a) Certo
- b) Errado
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8

Q458686 • Direito Empresarial e Comercial • Cheque • CESPE CEBRASPE • Banco do Nordeste • Analista Bancário I • 2018
Acerca de títulos de crédito, julgue os itens a seguir. O prazo de apresentação de um cheque para pagamento é de seis meses, a contar da data de sua emissão.
- a) Certo
- b) Errado
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9

Q458684 • Direito Empresarial e Comercial • Cheque • CESPE CEBRASPE • Tribunal de Justiça nbsp CE • Juiz Substituto • 2018
Na hipótese de um cheque ser apresentado ao sacado fora do prazo legal de apresentação, ainda é cabível ação executiva contra
- a) o emitente e seus avalistas, desde que haja protesto e seja observado o prazo prescricional.
- b) os endossantes e seus avalistas, dentro do prazo prescricional, desde que haja protesto.
- c) os endossantes e seus avalistas, independentemente de protesto, desde que observado o prazo prescricional.
- d) o emitente e seus avalistas, desde que observado o prazo prescricional de seis meses para o seu ajuizamento, contados do término do prazo de apresentação.
- e) o emitente e seus avalistas, desde que observado o prazo prescricional de dois anos para o seu ajuizamento, contados do término do prazo de apresentação.
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10

Q458661 • Direito Empresarial e Comercial • Cheque • UEG • Polícia Civil GO • Delegado de Polícia • 2018
Cheque é título de crédito sacado contra instituição financeira e que
- a) para a execução contra o emitente, tem prazo prescricional de 6 meses a contar de sua emissão.
- b) para execução contra o emitente, depende de prévio protesto por falta de pagamento.
- c) depois de prescrito, não pode estribar ação monitória relativa ao respectivo crédito.
- d) depois de prescrito, pode ser objeto de ação de locupletamento contra o emitente.
- e) pode ter o pagamento pelo banco sacado sujeito a termo, mas não a condição.
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