Nanci, empresária individual, contraiu empréstimo com instituição financeira, fo...

Questão de Direito Empresarial e Comercial da banca FGV aplicada no concurso Ordem dos Advogados do Brasil (2016). Confira a resolução completa abaixo:

Q458559•
Direito Empresarial e Comercial•
Nota Promissória•
FGV•
Ordem dos Advogados do Brasil•
Advogado

Nanci, empresária individual, contraiu empréstimo com instituição financeira, formalizado em contrato de abertura de crédito. A esse contrato foi vinculada nota promissória avalizada, emitida pela mutuária em favor da mutuante. Em relação à obrigação firmada pelo avalista, assinale a afirmativa correta.

A nota promissória vinculada ao contrato de abertura de crédito não goza de autonomia em razão da iliquidez do título que a originou.

A nota promissória vinculada ao contrato de abertura de crédito goza de autonomia em razão do contrato de abertura de crédito ser título executivo extrajudicial.

O avalista poderá arguir exceção de pré-executividade em razão da iliquidez do título que originou a nota promissória, mesmo que esta tenha força executiva e autonomia.

A nota promissória gozará de autonomia somente com a anuência do avalista no contrato de abertura de crédito, além da sua assinatura no título.

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Direito Empresarial e Comercial•
Nota Promissória•
FCC•
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Fiscal de Tributos

João, portador de uma nota promissória, precisa apresentá- la para pagamento, mas Paulo, o emitente, ou seja, o devedor direto, está residindo no Rio de Janeiro. Nesse caso, João poderá entregá-la ao Banco Litorâneo S/A, com agência no Rio de Janeiro, para pedir o pagamento. Assim, João dará ao Banco Litorâneo S/A o endosso, transferindo o título, mencionando acima da assinatura qualquer afirmação que denote o intento de entregar o título para cobrança. Esse ato de João é conhecido como

Q458709•
Direito Empresarial e Comercial•
Nota Promissória•
CONSULPLAN•
TJ MG•
Outorga de Delegações de Notas e de Registro

Em uma nota promissória, lê-se a seguinte frase na promessa, escrita em próprio punho, em uma folha de papel, logo em baixo do título em negrito ?Nota Promissória?. ?Por esta, compromete-se Lindomário Sindovaldo Arcanjo dos Sonhos de Nossa Senhora, CPF 12.345.678-00, a pagar a quantia de quinze mil reais, em moeda corrente, em favor de Perfelinda Rosamélia do Coração de Maria, CPF 01.234.567-89?. Na nota, também constam o valor em numerais a ser pago, data e local da assinatura da nota e data e local do pagamento. Nenhum outro dado, além destes. Assim sendo, é correto afirmar:

A nota não é válida, é um requisito da mesma que exista a expressão Nota Promissória no texto da promessa.

A nota é válida, estão presentes todos os requisitos da mesma.

A nota não é válida, posto que não consta o endereço do emitente.

A nota não é válida, a promissória é um título formal e só é válida se emitida em formulário próprio e nunca feita inteiramente de próprio punho.

Q458531•
Direito Empresarial e Comercial•
Nota Promissória•
VUNESP•
TJ SP•
Juiz Substituto

Ação judicial proposta com fundamento em nota promissória vencida e não paga deverá ser

admitida, se proposta ação monitória até o decurso de cinco anos do vencimento do título.

admitida, caso seja proposta ação de execução no prazo de até cinco anos do dia seguinte ao do seu vencimento do título.

admitida, qualquer que seja a ação proposta, aplicando- se ao caso o prazo da prescrição ordinária.

extinta, pela prescrição, se proposta ação monitória após três anos do vencimento do título.

Notificações

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