Questões Direito Empresarial e Comercial Cambiais
Sobre a letra de câmbio, assinale a alternativa correta.
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Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
A letra de câmbio é um título de crédito formal e completo que contém uma ordem incondicional de pagamento. Segundo a legislação brasileira, especificamente a Lei Uniforme de Genebra (Decreto nº 57.663/1966), que regula as letras de câmbio e notas promissórias, a apresentação da letra de câmbio ao sacado ou ao aceitante para pagamento deve ser feita no local designado e na data de vencimento.
A alternativa b) está correta porque reflete exatamente o procedimento estabelecido pela lei. A apresentação no dia do vencimento é essencial para a manutenção dos direitos de regresso do portador contra os endossantes, o sacador e os avalistas, em caso de não pagamento.
As outras alternativas contêm erros conceituais ou procedimentais que não estão de acordo com a legislação vigente sobre letras de câmbio.
A letra de câmbio é um título de crédito formal e completo que contém uma ordem incondicional de pagamento. Segundo a legislação brasileira, especificamente a Lei Uniforme de Genebra (Decreto nº 57.663/1966), que regula as letras de câmbio e notas promissórias, a apresentação da letra de câmbio ao sacado ou ao aceitante para pagamento deve ser feita no local designado e na data de vencimento.
A alternativa b) está correta porque reflete exatamente o procedimento estabelecido pela lei. A apresentação no dia do vencimento é essencial para a manutenção dos direitos de regresso do portador contra os endossantes, o sacador e os avalistas, em caso de não pagamento.
As outras alternativas contêm erros conceituais ou procedimentais que não estão de acordo com a legislação vigente sobre letras de câmbio.
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