O Warrant Agropecuário - WA...

Questão de Direito Empresarial e Comercial da banca FCC aplicada no concurso TJ PI (2015). Confira a resolução completa abaixo:

Q458574•
Direito Empresarial e Comercial•
Teoria Geral dos Títulos de Crédito•
FCC•
TJ PI•
Juiz Substituto

O Warrant Agropecuário - WA

tem a mesma finalidade do Certificado de Depósito Agropecuário - CDA, dele se diferenciando por ter objeto operações superiores a um milhão de reais e prever prazo de pagamento mais longo.

é título de crédito representativo de promessa de entrega de produtos agropecuários, seus derivados, subprodutos e resíduos de valor econômico, depositados em conformidade com a Lei no 9.973/2000.

não constitui título executivo extrajudicial, diferentemente do Certificado de Depósito Agropecuário - CDA, que possui essa característica.

é título de crédito representativo de promessa de pagamento em dinheiro que confere direito de penhor sobre o Certificado de Depósito Agropecuário - CDA correspondente, assim como sobre o produto nele descrito.

é transmissível por cessão de crédito, mas não admite endosso, diferentemente do Certificado de Depósito Agropecuário - CDA.

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Assinale a alternativa que apresenta o termo usado quando alguém faz promessa de cumprir obrigação de terceiro, realizada por meio de um título de crédito, caso o obrigado não a cumpra.

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CESPE CEBRASPE•
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Juiz de Direito Substituto•
2019

João era o sacado de uma letra de câmbio no valor de mil reais, com vencimento previsto para 31/12/2018. Em 1.º/11/2018, ao receber o título para aceite, ele discordou do valor e declarou no anverso que aceitaria pagar somente quinhentos reais.

Nessa situação hipotética, o aceite foi parcial e

modificativo, tendo desvinculado João dos termos da letra de câmbio.

limitativo, tendo desvinculado João dos termos da letra de câmbio.

limitativo, com a possibilidade de execução do título após a recusa parcial, com vencimento antecipado do título.

modificativo, tendo ficado João vinculado ao pagamento do valor aceito, que não poderia ser executado antes do vencimento do título.

limitativo, com a possibilidade de execução do título somente após o seu vencimento original, datado de 31/12/2018.

Q457221•
Direito Empresarial e Comercial•
Teoria Geral dos Títulos de Crédito•
CESPE CEBRASPE

Em decorrência de contrato de prestação de serviços, Cléber se comprometeu a pagar a Soraia a importância de R$ 850,00, emitindo, para tanto, nota promissória a certo termo da vista. Posteriormente, a nota promissória foi avalizada por Luana.

Considerando a situação hipotética acima e as normas atinentes aos títulos de crédito, julgue os itens subseqüentes.

É lícito que Luana avalize apenas metade do valor da dívida.

Certo

Errado

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