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Em relação ao protesto de títulos,

Q458594 • Direito Empresarial e Comercial • Teoria Geral dos Títulos de Crédito • FCC • Procuradoria Geral do Estado AP • Procurador do Estado • 2018

a) os títulos e documentos de dívida protocolizados serão examinados em seus caracteres formais, mas poderá o Tabelião de Protesto verificar a ocorrência de prescrição ou caducidade, por se tratar de matéria de ordem pública.
b) quando o sacado retiver a letra de câmbio ou a duplicata enviada para aceite e não proceder à devolução dentro do prazo legal, o protesto poderá ser baseado na segunda via da letra de câmbio ou nas indicações da duplicata, que se limitarão a conter os mesmos requisitos lançados pelo sacador ao tempo da emissão da duplicata, vedada a exigência de qualquer formalidade não prevista na lei que regula a emissão e circulação das duplicatas.
c) só poderão ser protestados títulos e outros documentos de débito em moeda nacional, defeso o protesto de títulos emitidos fora do Brasil.
d) na contagem do prazo para registro do protesto, que é de 48 horas, inclui-se o dia da protocolização e exclui-se o do vencimento.
e) o protesto pode ser tirado por falta de aceite, antes ou após o vencimento da obrigação, desde que antes do prazo para devolução do título da dívida.

Questões sobre Teoria Geral dos Títulos de Crédito

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Q457742 • Direito Empresarial e Comercial • Teoria Geral dos Títulos de Crédito • FUNIVERSA • TERRACAP DF • Técnico Administrativo
Assinale a alternativa que apresenta o termo usado quando alguém faz promessa de cumprir obrigação de terceiro, realizada por meio de um título de crédito, caso o obrigado não a cumpra.
- a) penhor
- b) fiança
- c) caução
- d) alienção
- e) aval
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Q458601 • Direito Empresarial e Comercial • Teoria Geral dos Títulos de Crédito • CESPE CEBRASPE • Tribunal de Justiça nbsp BA • Juiz de Direito Substituto • 2019
João era o sacado de uma letra de câmbio no valor de mil reais, com vencimento previsto para 31/12/2018. Em 1.º/11/2018, ao receber o título para aceite, ele discordou do valor e declarou no anverso que aceitaria pagar somente quinhentos reais.
Nessa situação hipotética, o aceite foi parcial e
- a) modificativo, tendo desvinculado João dos termos da letra de câmbio.
- b) limitativo, tendo desvinculado João dos termos da letra de câmbio.
- c) limitativo, com a possibilidade de execução do título após a recusa parcial, com vencimento antecipado do título.
- d) modificativo, tendo ficado João vinculado ao pagamento do valor aceito, que não poderia ser executado antes do vencimento do título.
- e) limitativo, com a possibilidade de execução do título somente após o seu vencimento original, datado de 31/12/2018.
3

Q457221 • Direito Empresarial e Comercial • Teoria Geral dos Títulos de Crédito • CESPE CEBRASPE
Em decorrência de contrato de prestação de serviços, Cléber se comprometeu a pagar a Soraia a importância de R$ 850,00, emitindo, para tanto, nota promissória a certo termo da vista. Posteriormente, a nota promissória foi avalizada por Luana.

Considerando a situação hipotética acima e as normas atinentes aos títulos de crédito, julgue os itens subseqüentes.
É lícito que Luana avalize apenas metade do valor da dívida.
- a) Certo
- b) Errado
4

Q458712 • Direito Empresarial e Comercial • Teoria Geral dos Títulos de Crédito • CESPE CEBRASPE • PGE AM • Procurador do Estado
No que concerne ao direito empresarial em sentido amplo, julgue os itens a seguir. A doutrina relativa ao direito cambiário trata do princípio da abstração, um subprincípio derivado do princípio da autonomia, que destaca a ligação entre o título de crédito e o fato jurídico que deu origem à obrigação que ele representa.
- a) Certo
- b) Errado
5

Q458632 • Direito Empresarial e Comercial • Teoria Geral dos Títulos de Crédito • FGV • Banco do Espírito Santo ES • Técnico Bancário • 2018
Alfredo contraiu uma dívida com o Banco X e assinou uma cédula de crédito bancário com o aval de João. Em relação ao aval, é correto afirmar que o avalista:
- a) passa a ser o único responsável pelo pagamento, exonerando o avalizado Alfredo de responsabilidade;
- b) responderá subsidiariamente pelo pagamento, na ausência de bens suficientes de Alfredo para pagar a dívida;
- c) torna-se devedor solidário pelo pagamento perante o Banco X, podendo esse cobrar a dívida tanto dele quanto do avalizado;
- d) não se obriga pelo pagamento porque é nulo aval prestado em favor de instituição financeira, caso do Banco X;
- e) responderá pelo pagamento solidariamente com Alfredo, desde que esse celebre simultaneamente contrato de fiança com o Banco X.
6

Q457479 • Direito Empresarial e Comercial • Teoria Geral dos Títulos de Crédito • FGV • Ordem dos Advogados do Brasil • Advogado
Sobre a distinção entre endosso e cessão de crédito, assinale a afirmativa correta.
- a) A cessão de crédito é a forma de transmissão dos títulos à ordem, enquanto o endosso é a forma de transmissão dos títulos não à ordem.
- b) A cessão de crédito ao cessionário pode ser parcial ou total, enquanto o endosso deve ser feito pelo valor integral do título, sob pena de nulidade.
- c) A eficácia do endosso em relação aos devedores do título depende de sua notificação; na cessão de crédito, a eficácia decorre da simples assinatura do cedente no anverso do título.
- d) O direito de crédito do endossatário é dependente das relações do devedor com portadores anteriores; o direito do cessionário é literal e autônomo em relação aos portadores anteriores.
7

Q458699 • Direito Empresarial e Comercial • Teoria Geral dos Títulos de Crédito • CONSULPLAN • Tribunal de Justiça MG • Titular de Serviços de Notas • 2018
A ausência de qualquer dos requisitos legais para a caracterização do título de crédito
- a) não retira sua validade e invalida o negócio jurídico de origem.
- b) retira sua validade como título de crédito e invalida o negócio jurídico de origem.
- c) retira sua validade como título de crédito e não invalida o negócio jurídico de origem.
- d) não retira sua validade como título de crédito e não invalida o negócio jurídico de origem.
8

Q457498 • Direito Empresarial e Comercial • Teoria Geral dos Títulos de Crédito • FEPESE • SEFAZ SC • Auditor Fiscal da Receita Estadual
Assinale a alternativa incorreta.
- a) A transferência de título ao portador se faz por simples tradição.
- b) O título de crédito, incompleto ao tempo da emissão, deve ser preenchido de conformidade com os ajustes realizados.
- c) Considera-se legítimo possuidor o portador do título à ordem com série regular e ininterrupta de endosso, ainda que o último seja em branco.
- d) Considera-se local o de emissão e o de pagamento, quando não indicado no título o local de exercício da profissão do emitente.
- e) O título nominativo também pode ser transferido por endosso que contenha o nome do endossatário.
9

Q458275 • Direito Empresarial e Comercial • Teoria Geral dos Títulos de Crédito
Em relação aos Títulos de Crédito, é correto afirmar que, quando
- a) presente na letra de câmbio, a cláusula “não à ordem” impede a circulação do crédito.
- b) insuficientes os fundos disponíveis, o portador de um cheque pode requerer a responsabilidade cambiária do banco sacado pelo seu não pagamento.
- c) firmado em branco, o aval na nota promissória é entendido como dado em favor do sacador.
- d) não aceita a duplicata, o protesto do título é a providência suficiente para o ajuizamento da ação de execução contra o sacado.
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Q457542 • Direito Empresarial e Comercial • Teoria Geral dos Títulos de Crédito • CESGRANRIO • Caixa Econômica Federal • Advogado
Em relação às normas aplicáveis aos títulos de crédito industrial, considere as afirmativas que se seguem.

I - A cédula de crédito industrial representa promessa de pagamento em dinheiro, com garantia real, cedularmente constituída.

II - A nota de crédito industrial representa ordem de pagamento em dinheiro, sem garantial real.

III - A cédula de crédito industrial pode ser garantida por penhor cedular, alienação fiduciária e hipoteca cedular.

IV - A cédula e a nota de crédito industrial são documentos que representam mercadorias ou bens e permitem sua livre disponibilidade, a exemplo do warrant e conhecimento de depósito.

Está correto APENAS o que se afirma em
- a) I e III
- b) I e IV
- c) II e III
- d) II e IV
- e) III e IV

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