Letícia Cunha
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: b)
A alternativa b está correta porque, segundo o Código Civil brasileiro, a empresária casada sob o regime de comunhão universal de bens não precisa da outorga conjugal para alienar os imóveis que integrem o patrimônio da empresa. Isso ocorre porque, nesse regime, todos os bens são comuns ao casal, e a administração dos bens pode ser feita individualmente, salvo disposição em contrário.
Analisando as outras alternativas:
a) Está incorreta porque a constituição de sucursal em local sujeito à competência de outro registro público de empresas mercantis exige o registro da sucursal naquele local, não bastando apenas a averbação no registro da sede.
c) Está incorreta porque a continuidade do exercício de empresa por quem era capaz e deixou de sê-lo depende de autorização judicial, conforme previsto no Código Civil.
d) Está incorreta porque é possível a transformação do registro de empresário individual em registro de sociedade empresária, mediante os procedimentos legais adequados.
Portanto, a alternativa b é a única correta conforme o ordenamento jurídico vigente.
A alternativa b está correta porque, segundo o Código Civil brasileiro, a empresária casada sob o regime de comunhão universal de bens não precisa da outorga conjugal para alienar os imóveis que integrem o patrimônio da empresa. Isso ocorre porque, nesse regime, todos os bens são comuns ao casal, e a administração dos bens pode ser feita individualmente, salvo disposição em contrário.
Analisando as outras alternativas:
a) Está incorreta porque a constituição de sucursal em local sujeito à competência de outro registro público de empresas mercantis exige o registro da sucursal naquele local, não bastando apenas a averbação no registro da sede.
c) Está incorreta porque a continuidade do exercício de empresa por quem era capaz e deixou de sê-lo depende de autorização judicial, conforme previsto no Código Civil.
d) Está incorreta porque é possível a transformação do registro de empresário individual em registro de sociedade empresária, mediante os procedimentos legais adequados.
Portanto, a alternativa b é a única correta conforme o ordenamento jurídico vigente.