Em relação às sociedades anônimas,...

as ações, conforme a natureza dos direitos ou vantagens que confiram a seus titulares, são ordinárias, preferenciais, ou de fruição; as ações ordinárias da companhia fechada e as ações preferenciais da companhia aberta e fechada poderão ser de uma ou mais classes.

desde que previsto no estatuto, a sociedade anônima poderá participar de outras sociedades, como forma de realizar seu objeto social.

o estatuto da companhia fixará o valor do capital social, expresso em moeda nacional e imutável, salvo por sua correção monetária anual.

o capital social da sociedade anônima será formado necessariamente em pecúnia, somente.

o subscritor ou acionista não responderá pela solvência do devedor quando a entrada para a formação do capital social consistir em crédito.