Cícero sacou uma letra de câmbio em favor de Amélia, tendo designado como sacado...

Questão de Direito Empresarial e Comercial da banca FGV aplicada no concurso Ordem dos Advogados do Brasil (2016). Confira a resolução completa abaixo:

Q458638•
Direito Empresarial e Comercial•
Cambiais•
FGV•
Ordem dos Advogados do Brasil•
Advogado

Cícero sacou uma letra de câmbio em favor de Amélia, tendo designado como sacado Elísio, que acatou a ordem de pagamento. A primeira endossante realizou um endosso em preto para Dario, com proibição de novo endosso. Diante do efeito legal da cláusula de proibição de novo endosso, assinale a afirmativa correta.

A)

Caso Dario realize um novo endosso, tal transferência terá efeito de cessão de crédito perante os coobrigados e efeito de endosso perante o aceitante.

B)

Dario não poderá realizar novo endosso no título sob pena de desoneração de responsabilidade cambial dos coobrigados.

C)

Tal qual o endosso parcial, a proibição de novo endosso é nula por restringir a responsabilidade cambiária do endossante e do sacador.

D)

Amélia, embora coobrigada, não responde pelo pagamento da letra de câmbio perante os endossatários posteriores a Dario.

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Sobre a letra de câmbio, assinale a alternativa correta.

A)

Será pagável à vista a letra que indicar a época do vencimento.

B)

Deve ser apresentada ao sacado ou ao aceitante para o pagamento, no lugar designado e no dia do vencimento.

C)

O portador é obrigado a receber o pagamento antes do vencimento da letra sob pena de ser responsabilizado por eventual atraso.

D)

Sobrevindo caso fortuito ou força maior, a apresentação deve ser feita logo que cessar o impedimento sob pena de perder o portador o direito de regresso contra o sacador, endossadores e avalistas.

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TJ MG•
Titular de Serviços Notariais e de Registro

Em uma letra de câmbio, Pedrita mandou Barney pagar uma determinada quantia para Fredd, que, por sua vez, através de endosso, transferiu a letra para Vilma. Levando em conta esta estrutura da letra, são respectivamente Sacador e Endossante:

A)

Barney e Fredd.

B)

Pedrita e Vilma.

C)

Barney e Vilma.

D)

Pedrita e Fredd.

Q457202•
Direito Empresarial e Comercial•
Cambiais•
CESPE CEBRASPE•
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Procurador do Ministério Público

Cláudio sacou letra de câmbio contra Mauro e em favor de Ruy, com vencimento a certo termo de vista estipulado para cinco dias após o aceite. Ato sequente, Ruy endossou o referido título para Bruno, que o endossou para Sílvia.

Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.

Se, por hipótese, Sílvia endossar a letra para instituição financeira exclusivamente para fins de cobrança da dívida ali contida, os endossatários, caso sejam instados ao pagamento, poderão invocar exceções pessoais que eventualmente a possuam em face da endossante.

A)

Certo

B)

Errado