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Sobre as patentes mail box, apreciadas pelo STJ em 2018, é CORRETO afirmar que:

Q458649 • Direito Empresarial e Comercial • Direito de Propriedade Industrial • TRF 3a • Tribunal Regional Federal 3a Região • Juiz Federal Substituto da 3a Região • 2018

a) Seu prazo de vigência é de 20 anos, contados da data de concessão.
b) Por conta da expedição tardia da carta-patente pelo INPI [back log], a invenção do recorrente resta desprovida de amparo legal até que esse ato administrativo seja praticado, justificando o prazo de proteção de 15 anos, contado a partir da data da concessão da patente.
c) Cuidando de eventual conflito envolvendo tratado internacional e lei interna, o STF assentou que vigora no Brasil um sistema que considera que o tratado internacional é hierarquicamente superior à lei interna.
d) A proteção ordinária conferida ao titular de patentes consiste em privilégio que excepciona a regra geral de nosso ordenamento jurídico, cujo objetivo visa a assegurar a ampla concorrência e a livre iniciativa. Assim, concessão de uma patente é uma exceção, que deve ser interpretada restritivamente.

Questões sobre Direito de Propriedade Industrial

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Q458551 • Direito Empresarial e Comercial • Direito de Propriedade Industrial • NUCEPE • Polícia Civil PI • Delegado de Polícia Civil • 2018
Sobre as marcas, assinale a alternativa CORRETA.
- a) Somente podem requerer registro de marca o empresário individual, a EIRELI e as sociedades empresárias.
- b) O registro da marca vigorará pelo prazo de quinze anos, contados da data da concessão do registro, prorrogável por períodos iguais e sucessivos.
- c) A proteção de uma marca depende, invariavelmente, do prévio registro no Instituto Nacional da Propriedade Industrial.
- d) A marca não pode ser objeto de alienação. Entretanto, o adquirente de estabelecimento, por ato entre vivos, pode, se o contrato o permitir, usar a marca do alienante, precedida da sua, com a qualificação de sucessor.
- e) À marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade. Cuida-se, assim, de exceção à especialidade da proteção das marcas.
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Q458583 • Direito Empresarial e Comercial • Direito de Propriedade Industrial • IADES • Agência de Promoção de Exportações e Investimentos • Analista • 2018
No segmento de serviços, as experiências de marcas podem ser divididas em quatro dimensões: sensorial, afetiva, comportamental e intelectual. Com relação à dimensão afetiva, assinale a alternativa correta.
- a) A marca induz sentimentos e sensações.
- b) A marca causa uma forte impressão na visão ou em outros sentidos.
- c) A marca impele o consumidor a uma série de pensamentos.
- d) A marca não é orientada para a ação.
- e) A exposição à marca resulta em experiências corporais.
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Q458623 • Direito Empresarial e Comercial • Direito de Propriedade Industrial • IBFC • Tribunal Regional Federal 2a Região • Juiz Federal Substituto da 2a Região • 2018
Pedro desenvolveu uma cadeira de escritório ergonômica, cuja a nova forma apresenta novidade e atividade inventiva, com excelente melhoria funcional no seu uso. Com a alta procura para industrializarem a cadeira, manifestou interesse em proteger este produto através da propriedade industrial. Considerando o enunciado, podemos afirmar que a melhor proteção jurídica para o produto será:
- a) Patente de invenção.
- b) Patente de modelo de utilidade.
- c) Desenho industrial.
- d) Patente de desenho industrial.
- e) Não é patenteável este produto.
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Q458561 • Direito Empresarial e Comercial • Direito de Propriedade Industrial • CESPE CEBRASPE • TJ PR • Juiz Substituto
Caso dois autores tenham realizado a mesma invenção de forma independente,
- a) qualquer um deles poderá requerer a patente, mediante nomeação e qualificação do outro.
- b) aquele que comprovar a data de invenção mais antiga terá direito ao privilégio temporário para a utilização.
- c) aquele que primeiro obtiver o registro usufruirá do privilégio temporário para a utilização da invenção.
- d) aquele que provar o depósito mais antigo terá direito a obter a patente.
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Q458167 • Direito Empresarial e Comercial • Direito de Propriedade Industrial
Sobre a licença compulsória, assinale a afirmativa correta.
- a) É a hipótese em que o Estado outorga o direito de patente ao autor da invenção sem a sua iniciativa.
- b) É cabível sua concessão se a comercialização não satisfizer às necessidades do mercado.
- c) Pode ser concedida com exclusividade, a critério do Instituto Nacional da Propriedade Industrial.
- d) É admitido o sublicenciamento, com a concordância prévia do licenciante.
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Q457731 • Direito Empresarial e Comercial • Direito de Propriedade Industrial • FUNRIO • INT • Tecnologista Pleno 1
Quando o examinador do INPI faz o exame de um pedido para saber se o mesmo possui os requisitos de patenteabilidade, podese dizer que ele compara a matéria
- a) revelada com a matéria reivindicada de patentes do estado da técnica
- b) revelada com a matéria revelada no estado da técnica
- c) reivindicada com a matéria revelada no estado da técnica
- d) reivindicada com a matéria reivindicada no estado da técnica
- e) revelada com a matéria revelada e/ou reivindicada no estado da técnica
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Q457472 • Direito Empresarial e Comercial • Direito de Propriedade Industrial • CESPE CEBRASPE • MCT • Analista em Ciência Pleno 1
Quanto à propriedade intelectual, julgue os itens seguintes.

A patente é o ato específico de registro de invenções, de modelos de utilidade e de marcas.
- a) Certo
- b) Errado
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Q457987 • Direito Empresarial e Comercial • Direito de Propriedade Industrial
São patenteáveis
- a) as descobertas, teorias científicas e métodos matemáticos.
- b) os microrganismos transgênicos que atendam aos requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial, e que não sejam mera descoberta.
- c) as obras literárias, arquitetônicas, artísticas e científicas e qualquer criação estética.
- d) as técnicas cirúrgicas e métodos terapêuticos e de diagnóstico para aplicação no corpo animal, mas não no corpo humano.
- e) apenas as invenções que atendam os requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial.
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Q458729 • Direito Empresarial e Comercial • Direito de Propriedade Industrial • CESPE CEBRASPE • Procuradoria Geral do Estado SE • Procurador do Estado
É atividade que pode ser considerada invenção e, assim, passível de patenteamento
- a) o desenvolvimento de técnicas e métodos operatórios ou cirúrgicos.
- b) a indicação do genoma ou germoplasma dos seres vivos naturais.
- c) a produção de obras literárias, arquitetônicas, artísticas e científicas.
- d) a formulação de regras de jogo.
- e) a produção de fármacos com a anuência prévia da autoridade sanitária.
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Q457736 • Direito Empresarial e Comercial • Direito de Propriedade Industrial • FUNRIO • INT • Tecnologista Pleno 1
Sobre o direito de prioridade, pode-se concluir que
- a) é uma forma de garantir patentes em áreas prioritárias;
- b) é o marco temporal de início de vigência das patentes regulares;
- c) é uma forma de impedir a concessão de patentes estrangeiras;
- d) é o marco temporal para aferição da novidade e atividade inventiva;
- e) não existe no Brasil.

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