Assinale a opção correta relativa a juros, encargos moratórios e taxas dos contratos bancários. A) A cobrança de taxa de cadastro só é permitida no primeiro contrato celebrado pelo consumidor com a instituição financeira, não podendo ser cobrada nos posteriores. B) É abusiva a previsão de cobrança dos juros contratuais incidentes sobre o valor do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF), cujo pagamento tenha sido diluído nas parcelas do contrato bancário. C) A capitalização de juros simples é proibida no caso da cédula de crédito bancário. D) A comissão de permanência pode ser cobrada no período de adimplência do mutuante, desde que se limite à taxa de juros prevista no contrato ou à cobrada no momento do pagamento. E) Em contrato bancário, é permitida a capitalização de juros, desde que nele conste, expressamente, cláusula que mencione tal possibilidade, sendo vedada, por violação ao dever de informação, a menção apenas matemática do fenômeno.

A) A cobrança de taxa de cadastro só é permitida no primeiro contrato celebrado pelo consumidor com a instituição financeira, não podendo ser cobrada nos posteriores.

Questões Direito Empresarial e Comercial Contratos Bancários

Assinale a opção correta relativa a juros, encargos moratórios e taxas dos contratos ba...

Responda: Assinale a opção correta relativa a juros, encargos moratórios e taxas dos contratos bancários.

1Q458651 | Direito Empresarial e Comercial, Contratos Bancários, Juiz de Direito Substituto, TJ DF, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta relativa a juros, encargos moratórios e taxas dos contratos bancários.

✂️ a) A cobrança de taxa de cadastro só é permitida no primeiro contrato celebrado pelo consumidor com a instituição financeira, não podendo ser cobrada nos posteriores.
✂️ b) É abusiva a previsão de cobrança dos juros contratuais incidentes sobre o valor do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF), cujo pagamento tenha sido diluído nas parcelas do contrato bancário.
✂️ c) A capitalização de juros simples é proibida no caso da cédula de crédito bancário.
✂️ d) A comissão de permanência pode ser cobrada no período de adimplência do mutuante, desde que se limite à taxa de juros prevista no contrato ou à cobrada no momento do pagamento.
✂️ e) Em contrato bancário, é permitida a capitalização de juros, desde que nele conste, expressamente, cláusula que mencione tal possibilidade, sendo vedada, por violação ao dever de informação, a menção apenas matemática do fenômeno.