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A ausência de indicação de data de emissão em nota promissória

Q458660 • Direito Empresarial e Comercial • Nota Promissória • VUNESP • Tribunal de Justiça nbsp SP • Juiz Substituto • 2018

a) torna-a inexigível como título executivo extrajudicial.
b) extingue o crédito.
c) torna-a inexigível como título executivo judicial.
d) não gera qualquer consequência.

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Rodrigo Ferreira
31/12/1969 • 21:00

Gabarito: a)

A ausência de indicação de data de emissão em uma nota promissória torna-a inexigível como título executivo extrajudicial. Isso porque, de acordo com o artigo 75 da Lei 9.492/1997, a nota promissória deve conter a data de emissão para que possa ser considerada um título executivo válido. Portanto, a falta desse requisito pode impedir a cobrança judicial do crédito representado pela nota promissória.

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Questões sobre Nota Promissória

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Q458075 • Direito Empresarial e Comercial • Nota Promissória • FCC • Prefeitura de Santos SP • Fiscal de Tributos
João, portador de uma nota promissória, precisa apresentá- la para pagamento, mas Paulo, o emitente, ou seja, o devedor direto, está residindo no Rio de Janeiro. Nesse caso, João poderá entregá-la ao Banco Litorâneo S/A, com agência no Rio de Janeiro, para pedir o pagamento. Assim, João dará ao Banco Litorâneo S/A o endosso, transferindo o título, mencionando acima da assinatura qualquer afirmação que denote o intento de entregar o título para cobrança. Esse ato de João é conhecido como
- a) endosso em branco.
- b) endosso-caução.
- c) aval bancário.
- d) endosso-mandato.
- e) endosso em preto.
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Q458709 • Direito Empresarial e Comercial • Nota Promissória • CONSULPLAN • TJ MG • Outorga de Delegações de Notas e de Registro
Em uma nota promissória, lê-se a seguinte frase na promessa, escrita em próprio punho, em uma folha de papel, logo em baixo do título em negrito ?Nota Promissória?. ?Por esta, compromete-se Lindomário Sindovaldo Arcanjo dos Sonhos de Nossa Senhora, CPF 12.345.678-00, a pagar a quantia de quinze mil reais, em moeda corrente, em favor de Perfelinda Rosamélia do Coração de Maria, CPF 01.234.567-89?. Na nota, também constam o valor em numerais a ser pago, data e local da assinatura da nota e data e local do pagamento. Nenhum outro dado, além destes. Assim sendo, é correto afirmar:
- a) A nota não é válida, é um requisito da mesma que exista a expressão Nota Promissória no texto da promessa.
- b) A nota é válida, estão presentes todos os requisitos da mesma.
- c) A nota não é válida, posto que não consta o endereço do emitente.
- d) A nota não é válida, a promissória é um título formal e só é válida se emitida em formulário próprio e nunca feita inteiramente de próprio punho.
3

Q458531 • Direito Empresarial e Comercial • Nota Promissória • VUNESP • TJ SP • Juiz Substituto
Ação judicial proposta com fundamento em nota promissória vencida e não paga deverá ser
- a) admitida, se proposta ação monitória até o decurso de cinco anos do vencimento do título.
- b) admitida, caso seja proposta ação de execução no prazo de até cinco anos do dia seguinte ao do seu vencimento do título.
- c) admitida, qualquer que seja a ação proposta, aplicando- se ao caso o prazo da prescrição ordinária.
- d) extinta, pela prescrição, se proposta ação monitória após três anos do vencimento do título.
4

Q458146 • Direito Empresarial e Comercial • Nota Promissória • CESPE CEBRASPE • Tribunal de Justiça nbsp BA • Juiz Substituto
Julgue os itens a seguir, relativos aos títulos de crédito. A nota promissória pode ser sacada sem a indicação de seu beneficiário.
- a) Certo
- b) Errado
5

Q458559 • Direito Empresarial e Comercial • Nota Promissória • FGV • Ordem dos Advogados do Brasil • Advogado
Nanci, empresária individual, contraiu empréstimo com instituição financeira, formalizado em contrato de abertura de crédito. A esse contrato foi vinculada nota promissória avalizada, emitida pela mutuária em favor da mutuante. Em relação à obrigação firmada pelo avalista, assinale a afirmativa correta.
- a) A nota promissória vinculada ao contrato de abertura de crédito não goza de autonomia em razão da iliquidez do título que a originou.
- b) A nota promissória vinculada ao contrato de abertura de crédito goza de autonomia em razão do contrato de abertura de crédito ser título executivo extrajudicial.
- c) O avalista poderá arguir exceção de pré-executividade em razão da iliquidez do título que originou a nota promissória, mesmo que esta tenha força executiva e autonomia.
- d) A nota promissória gozará de autonomia somente com a anuência do avalista no contrato de abertura de crédito, além da sua assinatura no título.
6

Q228397 • Direito Empresarial e Comercial • Nota promissória • FCC • PGE RR • Procurador
Júlio é beneficiário de nota promissória emitida por Tito, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). A pedido deste, Otávio avalizou a nota promissória, garantindo o pagamento de R$ 6.000,00 (seis mil reais). Posteriormente, Júlio endossou o título a Caio, ressalvando que apenas transferia os direitos relativos à parte avalizada, permanecendo Júlio com o direito ao recebimento dos restantes R$ 4.000,00 (quatro mil reais) não garantidos. Neste caso,
- a) tanto o endosso quanto o aval são nulos.
- b) o endosso reputa-se não escrito, enquanto o aval reputa-se dado pelo valor total do título.
- c) o endosso é nulo, enquanto o aval reputa-se não escrito.
- d) o endosso é nulo e o aval é válido.
- e) o endosso e o aval são válidos.
7

Q458606 • Direito Empresarial e Comercial • Nota Promissória • CONSULPLAN • Tribunal de Justiça MG • Titular de Serviços de Notas • 2018
A respeito da nota promissória, assinale a alternativa correta.
- a) É obrigatória a indicação alternativa de local de pagamento.
- b) A denominação “nota promissória” não é requisito essencial do título.
- c) Pode ser emitida “ao portador” porém não pode ser omitido o nome a quem deve ser paga.
- d) É um título de crédito que representa uma promessa de pagamento feita pelo devedor em favor do credor.
8

Q458566 • Direito Empresarial e Comercial • Nota Promissória • IESES • Tribunal de Justiça nbsp CE • Titular de Serviços de Notas • 2018
Analise as assertivas abaixo e, de acordo com o que dispõe a legislação vigente, assinale a alternativa correta:
I. É nulo o cheque emitido com estipulação de juros.
II. Como regra, é facultativo o aceite na duplicata.
III. A Nota Promissória emitida com cláusula não á ordem circula com efeitos de cessão de crédito.
IV. A Nota Promissória à vista tem o seu vencimento no ato da emissão do título.
- a) Todas as assertivas estão incorretas.
- b) Apenas a assertiva III está correta.
- c) Todas as assertivas estão corretas.
- d) Apenas a assertiva II está incorreta.
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Q458602 • Direito Empresarial e Comercial • Nota Promissória • CESPE CEBRASPE • DPE PE • Defensor Público
A sociedade empresária X firmou contrato com a sociedade empresária Y, para que Y lhe prestasse determinado serviço, tendo Y recebido como título de crédito uma nota promissória, sem indicação expressa da sua vinculação ao citado contrato.

Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens seguintes.
Caso o contrato não seja cumprido e a sociedade Y ponha a nota promissória em circulação, o devedor não poderá opor-se ao pagamento a terceiro que apresente o referido título de crédito, em face da autonomia da cártula e da inoponibilidade das exceções ao terceiro de boa-fé.
- a) Certo
- b) Errado
10

Q457270 • Direito Empresarial e Comercial • Nota Promissória • FGV • Ordem dos Advogados do Brasil • Advogado
Lauro emitiu uma nota promissória com vencimento a dia certo em favor da sociedade empresária W Corretora de Imóveis Ltda. Embora o título esteja assinado pelo emitente, nele não constam a data e o lugar de emissão. Há cláusula de juros remuneratórios, com fixação de taxa anual de 12%. Antes do vencimento, o título recebeu aval em branco prestado por Pedro, irmão de Lauro. Sendo certo que os dados omitidos na nota promissória não foram preenchidos pela sociedade empresária antes da cobrança judicial, assinale a afirmativa correta.
- a) Por se tratar de nota promissória com vencimento a dia certo, é válida a cláusula de juros remuneratórios.
- b) O avalista em branco poderá alegar vício de forma como exceção ao pagamento perante a sociedade empresária.
- c) A ausência do lugar de emissão na nota promissória acarreta sua nulidade, em razão da autonomia das obrigações cambiais.
- d) Todos os dados omitidos na nota promissória deveriam ter sido preenchidos pela sociedade empresária até o dia do vencimento. Portanto, a ação de cobrança deverá observar o procedimento da ação monitória.

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