A ausência de indicação de data de emissão em nota promissória...

Questão de Direito Empresarial e Comercial da banca VUNESP aplicada no concurso Tribunal de Justiça nbsp SP (2018). Confira a resolução completa abaixo:

Q458660•
Direito Empresarial e Comercial•
Nota Promissória•
VUNESP•
Tribunal de Justiça nbsp SP•
Juiz Substituto•
2018

A ausência de indicação de data de emissão em nota promissória

torna-a inexigível como título executivo extrajudicial.

extingue o crédito.

torna-a inexigível como título executivo judicial.

não gera qualquer consequência.

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Direito Empresarial e Comercial•
Nota Promissória•
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Fiscal de Tributos

João, portador de uma nota promissória, precisa apresentá- la para pagamento, mas Paulo, o emitente, ou seja, o devedor direto, está residindo no Rio de Janeiro. Nesse caso, João poderá entregá-la ao Banco Litorâneo S/A, com agência no Rio de Janeiro, para pedir o pagamento. Assim, João dará ao Banco Litorâneo S/A o endosso, transferindo o título, mencionando acima da assinatura qualquer afirmação que denote o intento de entregar o título para cobrança. Esse ato de João é conhecido como

Q458709•
Direito Empresarial e Comercial•
Nota Promissória•
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Outorga de Delegações de Notas e de Registro

Em uma nota promissória, lê-se a seguinte frase na promessa, escrita em próprio punho, em uma folha de papel, logo em baixo do título em negrito ?Nota Promissória?. ?Por esta, compromete-se Lindomário Sindovaldo Arcanjo dos Sonhos de Nossa Senhora, CPF 12.345.678-00, a pagar a quantia de quinze mil reais, em moeda corrente, em favor de Perfelinda Rosamélia do Coração de Maria, CPF 01.234.567-89?. Na nota, também constam o valor em numerais a ser pago, data e local da assinatura da nota e data e local do pagamento. Nenhum outro dado, além destes. Assim sendo, é correto afirmar:

A nota não é válida, é um requisito da mesma que exista a expressão Nota Promissória no texto da promessa.

A nota é válida, estão presentes todos os requisitos da mesma.

A nota não é válida, posto que não consta o endereço do emitente.

A nota não é válida, a promissória é um título formal e só é válida se emitida em formulário próprio e nunca feita inteiramente de próprio punho.

Q458531•
Direito Empresarial e Comercial•
Nota Promissória•
VUNESP•
TJ SP•
Juiz Substituto

Ação judicial proposta com fundamento em nota promissória vencida e não paga deverá ser

admitida, se proposta ação monitória até o decurso de cinco anos do vencimento do título.

admitida, caso seja proposta ação de execução no prazo de até cinco anos do dia seguinte ao do seu vencimento do título.

admitida, qualquer que seja a ação proposta, aplicando- se ao caso o prazo da prescrição ordinária.

extinta, pela prescrição, se proposta ação monitória após três anos do vencimento do título.

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